Ministro do STF mantém decisão da Câmara de cortar salário de Donadon

Por Agência Brasil |

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Deputado preso há dois meses conseguiu se livrar da cassação e queria manter os benefícios do cargo; sua mulher se recusa a deixar o apartamento funcional

Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que afastou Natan Donadon (sem partido-RO) das atividades parlamentares. Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas conseguiu se livrar da cassação.

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Donadon está preso há dois meses em Brasília

Com o resultado da votação em plenário, o afastamento foi decidido pela Mesa Diretora da Câmara. Donadon deixou de receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a deixar o apartamento.

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No recurso apresentado ao STF, a defesa de Donadon alegou que a decisão da Mesa da Câmara foi ilegal porque a competência para tratar do assunto cabe ao plenário da Casa. No processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a decisão e argumentou que os benefícios não podem ser pagos a Donadon, porque ele está afastado das atividades parlamentares.

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Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que o Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.

Em outra decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. A suspensão vale até que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). 

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