Execução de prisões dos réus do mensalão depende de novos recursos

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Apesar de manifestações do presidente Joaquim Barbosa, tendência é que maioria da corte se manifeste a favor de novos embargos

ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
STF analisa os recursos de réus do mensalão

Embora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tenha indicado publicamente que os primeiros recursos do mensalão tiveram caráter meramente protelatórios, a tendência é que a prisão dos condenados ainda dependa da análise de dois outros recursos: os segundos embargos declaratórios e os embargos infringentes.

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Nesta quarta-feira (4), a expectativa é que o Supremo conclua a análise dos primeiros embargos declaratórios (recurso que visa esclarecer omissões ou obscuridades no julgamento). Na quinta-feira, o Supremo vai se pronunciar sobre a vigência ou não dos chamados embargos infringentes, recurso que dá direito a um novo julgamento ao réu que obteve quatro votos a favor de sua absolvição. Pelo menos seis ministros já indicaram serem a favor dos embargos infringentes, entre os quais o decano Celso de Mello, o vice-presidente da Corte Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli. Também há expectativa de que se posicionem a favor dos infringentes os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

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Para que o STF comece a expedir o mandado de prisão dos réus, o caso precisa ser considerado transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Barbosa é a favor de considerar o trânsito em julgado já no final do julgamento dos primeiros embargos de declaração, ou seja, ainda nesta semana.

Contudo, em conversas reservadas, Barbosa admite que pode permitir a análise de novos embargos declaratórios, para tirar quaisquer dúvidas sobre o julgamento ou sobre a análise dos recursos. Os segundos embargos declaratórios teriam o intuito apenas de esclarecer dúvidas no julgamento dos primeiros embargos. Para o presidente do STF, os advogados dos réus suscitaram muitas questões nos primeiros embargos declaratórios justamente com o objetivo do STF cair em novas contradições na primeira fase recursal.

Recursos:

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Nos corredores do Supremo, acredita-se que pelo menos os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso sejam a favor dos segundos embargos declaratórios. Na corrente oposta, que pede a decretação da prisão dos réus já no final desta semana, estão os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

A questão divide os ministros porque em alguns casos, o Supremo já se pronunciou a favor da execução de prisão de réus após os primeiros embargos. Mas no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), não. O Supremo julgou 11 recursos do deputado antes de expedir o mandado de prisão. No caso do mensalão, porém, não será permitido um terceiro embargo declaratório.

Infringentes

Além dos segundos embargos declaratórios, o Supremo deve admitir a ocorrência dos embargos infringentes. Esse recurso dá chance de um novo julgamento a 12 réus, entre os quais o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu. Caso os embargos infringentes sejam acatados, a Corte se debruçará ainda sobre outra questão de ordem: se a execução de prisão dos réus sem direito a esse tipo de recurso ocorrerá antes do julgamento dos infringentes ou não.

Ministro Ricardo Lewandowski e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaMinistros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAPresidente do Supremo, Joaquim Barbosa, durante julgamento no STF. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Gilmar Mendes durante julgamento do mensalão. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistra Cármen Lúcia durante sessão desta quinta-feira (21). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Luiz Fux. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Teori Zavascki. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistra Cármen Lúcia e ministro Gilmar Mendes. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Marco Aurélio Mello durante julgamento do mensalão. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAO ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli na sessão desta quarta-feira (21). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA

Existem duas correntes: como o julgamento do mensalão ocorreu de forma conjunta, o trânsito em julgado poderia ser considerado também de uma vez só. Ou seja, o caso somente seria considerado definitivo após a análise de todos os recursos de todos os réus. Na prática, os réus sem direito aos embargos infringentes teriam suas prisões decretadas apenas após a análise desse recurso para os demais condenados.

Uma outra corrente vai na linha contrária: assim que cada réu não tiver mais direito a recurso ou quando ele optar por não questionar mais as decisões do Supremo, ele já pode ter sua prisão decretada. Independentemente dos recursos impetrados por outros réus.

No próprio julgamento do mensalão existe jurisprudência para as duas hipóteses. O publicitário Duda Mendonça, inocentado dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, vem enfrentando dificuldades para reaver seus bens bloqueados desde 2006 justamente porque o Supremo ainda não considerou o trânsito em julgado do caso. Já para outros réus inocentados, como Geiza Dias, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, o caso já é tido como encerrado.

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