Documentos mapeiam cargos sem concurso público no governo de São Paulo

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Dos cerca de 1.500 que trabalham em cargos comissionados na Secretaria da Fazenda, 650 não são concursados; MP diz que há inquérito aberto sobre o caso

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Cerca de 1.500 pessoas trabalham hoje em cargos comissionados na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Dessas, 650 sem concurso público, de acordo com documentos encaminhados ao Ministério Público paulista. Entre os que têm concurso, vários exercem funções diferentes para as quais estariam habilitados.

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Inquérito apura nepotismo e irregularidades em nomeações em São Paulo

Boa parte dos comissionados trabalha como assistentes técnico ou administrativo. São contratados por empresas como o Metrô, CPTM, Seade, Cetesb e Emplasa. Funcionários comissionados, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e também decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderiam ocupar as funções de diretor, chefe ou assessor. Funções técnicas devem ser assumidas por servidores concursados.

Responsável pela auditoria do governo, o Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda tem hoje, segundo a documentação, em torno de 60% dos seus servidores em funções comissionadas de fiscalização. O STF, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, considerou irregular a função de auditoria em governos por servidores em cargos de comissão.

Muitos dos funcionários comissionados na Secretaria, de acordo com a denúncia, possuem graus de parentesco. Na área de Controle e Avaliação do órgão, trabalham dois casais. Em um dos casos, a mulher é diretora técnica e o marido, assistente. A Constituição e uma decisão do STF, de 2008, condenaram o nepotismo no Poder Público. Ontem, servidores da Secretaria da Fazenda fizeram manifestação em frente ao prédio pedindo a valorização da carreira de técnico e analista de orçamento, planejamento e finanças.

Inquéritos em andamento

O MP informou que foram abertos dois inquéritos para apurar as denúncias sobre nomeações na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Um está em andamento e o outro, arquivado. No total, seis inquéritos foram abertos, envolvendo outros órgãos.

Secretaria diz que contratação “tem amparo legal”

Para a Secretaria da Fazenda, as nomeações foram “efetuadas com amparo legal” e os cargos comissionados representariam apenas 25% do total de 6.092 funcionários.

Reforma em debate

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho para a reforma política da Câmara Federal, marcou uma reunião no próximo dia 19 para decidir a proposta de sistema eleitoral no País. Parlamentares do grupo vão defender várias propostas de sistema eleitoral.

Parlamentares vão expor várias propostas

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) vai expor a proposta petista; Henrique Fontana (PT-RS), o sistema belga; Marcelo Costa (PMDB-PI), o voto majoritário; Ronaldo Caiado (GO), a proposta do DEM; Júlio Delgado (PSB-MG), o sistema proporcional: e Alfredo Sirkis (PV-RJ), a proposta de “costura” de um acordo do grupo. O debate será aberto após todas as exposições.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso, sobre decisão de suspender a sessão da Câmara que manteve mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO): “A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”.

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