Comissão de Ética arquiva processo contra AGU sobre venda de pareceres

Por Luciana Lima - iG Brasília |

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Decisão levou em consideração os pareceres do Ministério Público Federal e da Corregedoria-Geral da União, que também opinaram pelo arquivamento das acusações contra Adams

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar a denúncia contra o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, por concluir que não houve seu envolvimento no esquema de venda de pareceres investigado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, deflagrada no ano passado.

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A investigação apontou o envolvimento no esquema da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, do segundo nome na hierarquia da AGU, o ex-advogado-adjunto da União José Weber de Holanda, afastado do cargo, além dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, que ocupavam respectivamente das diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A determinação de arquivamento é do presidente da comissão, Américo Lacombe, com base no relatório elaborado pelo conselheiro Marcelo Alencar de Araújo.

O relatório leva também em consideração a decisão tomada há 15 dias pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, de que não há provas do envolvimento de Adams no esquema investigado.

Outro parecer considerado no relatório é o da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) que também concluiu pelo não envolvimento de Adams no esquema. De acordo com as informações da comissão, o relatório final da corregedoria concluiu que "não há conduta ética questionada”.

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