Inquérito apura nepotismo e irregularidades em nomeações do governo de São Paulo

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Promotor Silvio Marques, do Ministério Público paulista, recomendou exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os funcionários que tenham parentesco entre si

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Em um inquérito civil aberto para apurar nomeações no governo, o promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, constatou indícios de nepotismo e irregularidades na contratação de servidores na Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo e recomendou a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os funcionários que tenham parentesco entre si (mantendo-se, se for o caso, apenas um) e de todos os comissionados do órgão que exercem funções técnicas.

Funcionários comissionados, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e também decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderiam ocupar as funções de diretor, chefe ou assessor em órgãos públicos. Funções técnicas devem ser assumidas por servidores concursados.

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A recomendação foi encaminhada ao secretário de Planejamento do Estado, Júlio Semeghini. A Promotoria do Patrimônio Público iniciou as investigações para apurar nomeações irregulares de servidores de empresas estatais, como Cesp, CPTM, Dersa, Emplasa, Metrô e Seade, que passaram a prestar serviços na Secretaria. Grande parte não passou por concurso público, “em total desconformidade” com a Constituição, como observa o promotor.

Segundo o promotor, há funcionários sem concurso trabalhando na Secretaria há mais de 28 anos. Marques lembra que a lei 8.429/19992, impõe ao responsável pela ação ou omissão ilegal, “caracterizadora de improbidade administrativa”, o pagamento de indenização ou ressarcimento de prejuízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Sem concurso, já há 28 anos

A funcionária E. entrou na Secretaria de Planejamento em 1985, sem concurso público, na função de controladora na Coordenadoria de Orçamento. Até hoje, 28 anos depois, continua no órgão. Sempre exerceu função técnica. Antes, foi estagiária na Secretaria.

Irmã também trabalha em Secretaria

A irmã de E. também trabalha na Secretaria há mais de 20 anos, na função de assistente técnica. Depoimentos colhidos pelo Ministério Público comprovam que pessoas com cargos de direção ou não têm parentes trabalhando no órgão.

Secretaria diz não ter sido informada

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que não teve conhecimento da decisão do promotor e “aguarda a notificação para tomar as providências cabíveis”.

Orçamento impositivo em SP

Inspirado na PEC 565/06, a do “Orçamento Impositivo”, em tramitação no Congresso, o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) lançou uma versão da iniciativa em São Paulo. Ele apresentou proposta à Constituição do Estado que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares. Também seguindo a PEC 565, pede ao menos 30% dos recursos para a saúde.

Resistências à reabertura do Refis

A Receita Federal manifesta grande resistência à reabertura do prazo para que as empresas solicitem o Refis (as que ficaram de fora em 2008). Essa proposta foi incluída pelo senador Gim Argello (PTB-DF), na MP 615, da qual é relator. Argello obteve um sinal positivo do Ministério da Fazenda e negocia com Guido Mantega. O PT também é contra.

O governo é que deve estar feliz. Os protestos do 7 de Setembro agora já têm um alvo: o Congresso",Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara

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