Câmara vai aguardar STF, mas já espera cassação automática de Donadon

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Se for referendada pelo plenário da Corte, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu sessão da Câmara dará a linha a ser seguida pela Mesa da Casa

Ao conceder liminar suspendendo a sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta para a possibilidade de a Mesa Diretora da Câmara declarar a perda automática do mandato do congressista. Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação e quadrilha e cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal (DF).

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Com a decisão de Barroso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ganha um argumento jurídico para encaminhar uma cassação de mandato do congressista. Agora, a intenção da Mesa Diretora da Casa é esperar o julgamento do mérito no plenário do STF, para então tomar as medidas necessárias visando a cassação do mandato de Donadon.

Alan Sampaio/iG
Após se livrar da cassação, Donadon deixa o Congresso escoltado até o presídio da Papuda

A decisão de Barroso foi uma resposta a um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). O tucano argumentou na ação que, em caso de parlamentar condenado à prisão em regime fechado, a cassação de um congressista deve ser automática pela impossibilidade de cumprimento do mandato.

A decisão de Barroso não cassou o mandato de Donadon, mas afirmou que essa discussão - a perda automática de parlamentar condenado a prisão em regime fechado, cujo tempo mínimo de cadeia (sem progressão de regime) seja superior ao restante de seu mandato eletivo - somente será feita pelo pleno do Supremo. O tema deve ir a plenário após o julgamento dos embargos do mensalão.

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Ao suspender, em caráter liminar, a sessão da semana passada, o ministro Barroso evocou os incisos III do art. 55 e II do art. 56 da Constituição Federal. Na visão do ministro, é impossível a manutenção de mandato de um parlamentar preso em regime fechado quando o tempo remanescente de mandato seja inferior ao período mínimo de cumprimento de pena sem progressão de regime. Entretanto, ele ratificou que essa prerrogativa de cassação de mandato, mesmo automática, é apenas da Câmara.

O art. 55 trata das possibilidades de perda de mandato e afirma que a cassação de um congressista ocorrerá apenas por decisão da Casa, por voto secreto e maioria absoluta. Contudo, o inciso III afirma que um parlamentar perde automaticamente o mandato caso ele deixe de comparecer “à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. Já o inciso II, do art. 56, declara que essa licença parlamentar, mesmo autorizada, não pode ultrapassar 120 dias por “sessão legislativa” (atividade anual da Câmara).

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Conforme o ministro Barroso, Donadon não conseguirá cumprir o tempo mínimo de frequência em plenário mesmo se fosse beneficiado com uma progressão de regime. Ao ser condenado a mais de 13 anos de prisão, o congressista somente será beneficiado com o regime semiaberto, após cumprir dois anos de cadeia. O mandato de Donadon terminará no final do ano que vem. “No caso em exame, a perda do mandato deveria decorrer automaticamente da condenação judicial, sendo o ato da Mesa da Câmara dos Deputados vinculado e declaratório. Assim entendo porque o período de pena a ser cumprido em regime fechado excede o prazo remanescente do mandato, tornando sua conservação impossível”, disse o ministro Barroso.

A decisão de Barroso e a própria ação impetrada por Sampaio podem ter efeito direto apenas no mandato de um dos quatro deputados federais condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram condenados ao regime semiaberto e a hipótese de manutenção de mandato para parlamentar condenado a prisão em regime semiaberto não entrou na discussão desta ação impetrada por Sampaio.

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