Barbosa critica decisão da Câmara que livrou Donadon da cassação

Por iG São Paulo |

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Presidente do STF diz esperar que Congresso encontre 'solução para esse impasse incontornável'; deputado, que está preso, foi afastado do cargo, mas mantém mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou nesta sexta-feira (30), a decisão da maioria dos deputados de rejeitar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso depois de condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por peculato. Ele é o primeiro parlamentar na prisão desde a Constituição de 1988.

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"Lamento muito que estejamos diante desse impasse constitucional absurdo", afirmou Joaquim Barbosa, em rápida entrevista depois de participar de um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde recebeu o prêmio Presidente José de Alencar de Ética.

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O ministro disse esperar que o Congresso Nacional "encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável". Na votação que livrou Donadon da cassação, foram 233 votos a favor do parecer do relator Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar. O deputado foi condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

O ministro do Supremo afirmou que o próprio Congresso poderia aprovar o projeto que prevê perda do mandato automática para condenados criminalmente em última instância. "Isso está na Constituição Federal, no artigo 15. A posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da representação e os condenados têm os direitos políticos suspensos" afirmou o ministro.

Com Agência Estado

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