Lei orçamentária será votada até 17 de setembro em comissão

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Votação em plenário depende da análise de dois vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento decidiu estabelecer o prazo de 17 de setembro para a votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse é o mesmo dia previsto para a votação do texto pelo plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.

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A decisão foi tomada em reunião dos líderes dos partidos na comissão esta tarde. Até a semana passada, a intenção do presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), era de votar o texto nesta terça-feira (27).

O Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes da aprovação da LDO, já que o prazo para envio do projeto de lei de Orçamento da União para 2014 termina no sábado (31). Na LDO são definidas as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício subsequente.

Alan Sampaio / iG Brasília
Congresso deve votar LDO em setembro

Das mais de 2 mil emendas acatadas pelo relator deputado Danilo Forte (PMDB-CE), 273 foram aceitas integralmente e 1.777 de forma parcial. Em uma modificação ao texto preliminar, Forte incluiu no parecer final, no Anexo de Metas e Prioridades, a proteção e promoção dos povos indígenas, questões ligadas ao mar, à zona costeira e à Antártida. Isso permitirá a inclusão de emendas para essas áreas no relatório final.

O relator informou na semana passada que o seu parecer prioriza obras estaduais, investimentos na saúde e no Semiárido, sem, "praticamente", necessidade de contrapartida dos governos locais.

Segundo Forte, o texto foi construído de acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A proposta foi aprovada em primeiro turno e deverá ser votada, em segundo turno, pela Câmara nesta terça-feira.

Com Agência Câmara e Agência Brasil

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