Novos ministros podem impor estilo mais sereno ao STF

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Considerados “garantistas”, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso já se mostraram contra excessos do Supremo

A chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso ao Supremo Tribunal Federal (STF) já indica uma nova fase na Corte. Neste novo momento, o tribunal parece se voltar a uma análise mais “garantista” em casos que dependem de decisões do plenário, embora essa postura nem sempre atenda aos anseios da população. Esse garantismo se configura em decisões que observam os princípios básicos da Constituição, com a preservação de garantias e direitos individuais e que respeitam a harmonia e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Agência STF
Barbosa cumprimenta Teori Zavascki durante a cerimônia de posse como ministro do STF


Na prática, agora que o STF conta com 11 ministros, Zavascki e Barroso estão ao lado de outros integrantes da Corte que demonstram esse alinhamento, como é o caso de Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eles defendem, por exemplo, a não interferência do Supremo nas atividades do Congresso Nacional, assim como a concessão do máximo de garantias individuais a pessoas que respondem a algum tipo de processo. É uma posição diferente da demonstrada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele é a favor, por exemplo, da interferência do STF no Congresso ainda durante a tramitação de leis consideradas inconstitucionais.

Outros integrantes da Corte possuem um histórico mais garantista, embora nem sempre adotem esses critérios em suas decisões. É o caso de Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, ou mesmo de Gilmar Mendes, que desde o ano passado vem se afastando desse perfil.

A visão de processo demonstrada por Zavascki e Barroso pode ter um reflexo direto no julgamento dos recursos do mensalão, principalmente se o STF acatar os chamados embargos infringentes (linkar matéria que explica os tipos de recursos). Nos corredores do STF, acredita-se que ambos são a favor desse recurso, que permite ao réu condenado em ação penal ter um outro julgamento nos crimes em que o placar de votação foi apertado. A esperança dos réus do mensalão é que esses dois juízes consigam dar uma nova dinâmica ao julgamento, caso sejam aceitos os embargos infringentes. Esta decisão só será tomada mais adiante pela Corte. As atenções se voltam, principalmente, para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Perfil discreto

Quando foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, Zavascki ficou conhecido por coibir cobranças abusivas de operadoras de energia elétrica, de internet e de TV a cabo. Dentro do Supremo, apesar de fazer poucas intervenções em plenário, ele aparece entre os ministros mais respeitados pelos colegas por seu alto conhecimento jurídico, principalmente quando o assunto é Direito Penal.

Assim que estreou no STF, Zavascki derrubou algumas teses defendidas até mesmo por aquele que é tido como o principal constitucionalista do Supremo, o ministro Gilmar Mendes. Em abril, Mendes acatou mandado de segurança que barrou a tramitação do projeto de lei 4.470/12, que versava sobre a criação dos partidos políticos. Ele classificou a iniciativa do Congresso de votar a matéria como “casuística” e “condenável”. A decisão gerou polêmica porque interferia diretamente nos trabalhos da Câmara e o STF foi acusado de usurpar poderes e de exercer o papel de legislador, não de mero fiscalizador.

Leia também: Teori Zavascki toma posse como ministro

Mas quando a matéria chegou ao plenário, Zavascki rechaçou a tese do colega e, segundo assessores jurídicos, acabou exercendo a tarefa de “colocar o STF no seu devido lugar”. “Quanto mais evidente e grotesca for a inconstitucionalidade do projeto de lei, como a pena de morte, citada pelo relator, e a descriminalização da pedofilia, menos se deve duvidar do exercício responsável do Poder Legislativo de aprovar e do Executivo de vetar. Partir da suposição contrária seria menosprezar por inteiro a seriedade e o senso de responsabilidade desses dois Poderes”, disse o ministro, na época. Sua tese foi acompanhada por outros sete ministros. Naquela ocasião, o STF contava com dez integrantes.

Ao ser sabatinado no Senado, Zavascki afirmou que todos os juízes “devem ser garantistas”. “Mas o problema não é o rótulo, e sim saber como se interpreta a Constituição”, disse. Em artigos publicados antes de ser ministro do STF, ele chegou a afirmar também que, se toda decisão judicial tomasse como parâmetro a vontade popular, “muitas leis não seriam aplicadas”.

Zavascki nasceu em Santa Catarina, mas cresceu e viveu boa parte de sua vida em Porto Alegre. Conselheiro do Grêmio, sempre adotou um estilo discreto mesmo quando trabalhava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É considerado um homem extremamente ligado à família e aos amigos gaúchos. Sempre que pode, vai a Porto Alegre para participar de uma reunião de amigos regada a bons vinhos e churrasco. Tem como hobby a pescaria. Já se aventurou por rios do Amazonas e da Argentina.

Recentemente, o ministro viveu um drama pessoal com a morte da esposa, a juíza federal Maria Helena Marques de Castro Zavascki, que lutava contra um câncer no estômago. A esposa do ministro tomou posse como juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 10 de maio deste ano e se aposentou um mês depois por conta da doença.

Progressista

Já Luís Roberto Barroso ingressou no STF tendo como marca suas posições mais progressistas em alguns temas a ligados a relações sociais e direitos individuais. O ministro atuou, por exemplo, como amicus curiae (uma espécie de advogado convidado em certas causas) no julgamento do STF que resultou no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Agência Brasil
Luís Roberto Barroso durante sabatina no Senado


Já no STF, ele foi o primeiro ministro a discordar em plenário do entendimento firmado, durante o julgamento do mensalão, de que políticos condenados por crimes de corrupção perderiam automaticamente seu mandato. Graças à tese de Barroso, defendida durante o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) – condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto, por fraudes em licitações –, o Supremo voltou atrás. Assim, prevaleceu o entendimento de que, mesmo diante de condenações sem possibilidade de recurso, quem cassa o mandato é o Congresso, não o Supremo.

Leia também: Barroso diz que STF endureceu no caso do Mensalão

Durante o julgamento de Cassol, Barroso afirmou que estava estabelecendo uma solução diferente da que gostaria. Ele argumentou, entretanto, que não poderia simplesmente ir de encontro ao que determina a Constituição. “No caso do parlamentar, a consequência natural não se estabelece (entre condenação criminal e perda de mandato). A perda de mandato deve ser decidida pelo Congresso”, disse Barroso.

Antes de ser ministro do STF, ele criticou algumas decisões da Suprema Corte no julgamento do mensalão. Na sua visão, houve ali um endurecimento de crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O tratamento dado pelo tribunal especificamente ao crime de lavagem, segundo fontes do STF, é o que mais desperta críticas do novo ministro. Foi um “ponto fora da curva”, na visão de Barroso.

Antes do julgamento do mensalão, havia a possibilidade de absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, caso não houvesse a comprovação do chamado “crime antecedente”. Ou seja, era necessário que o dinheiro “lavado” já tivesse sido obtido por meio da prática de um crime anterior, como um assalto, por exemplo. Agora, não. O Supremo entendeu que basta haver a dissimulação na destinação do dinheiro para que ocorra a condenação. Barroso discorda dessa tese, assim como Zavascki. Este último, quando ainda estava no STJ, absolveu réus acusados de lavagem quando não ficou provado o crime antecedente.

Barroso sempre deixou clara sua posição em relação a alguns pontos do julgamento do mensalão. Durante a análise dos recursos apresentados pelos réus da ação penal 470, afirmou em várias oportunidades que, “embora não concordasse (com algumas decisões), não pretendia discutir matérias já decididas pelo STF”. Algumas intervenções do tipo já deixaram o presidente Joaquim Barbosa visivelmente consternado.

Ainda assim, Barroso é tido no tribunal como um ministro com perfil mais parecido com o de seu antecessor, Carlos Ayres Britto: diplomático e conciliador. Ele esteve entre os integrantes da Corte que se empenharam em tentar dissipar as tensões entre Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski, após o bate-boca ocorrido no último dia 15, durante o julgamento dos recursos do mensalão.

Barroso é descontraído e sempre bem humorado. Na sua sabatina do Senado, brincou com o próprio casamento afirmando: “Casamento só é ruim nos primeiros trinta anos, depois a gente vai dando um jeito”, afirmou.

Os colegas atribuem parte do bom humor à superação de dificuldades em sua vida pessoal. No ano passado, por exemplo, Barroso chegou a ouvir de um médico que teria poucas semanas de vida após ser diagnosticado com um câncer no esôfago. Hoje, o ministro não apresenta mais sinais da doença, após ter se submetido a tratamento em São Paulo. Ele próprio se descreve como um “homem de fé”, embora não tenha uma religião definida.

Barroso é flamenguista e, nos corredores do STF, faz uma dobradinha com o ministro Marco Aurélio Mello na análise de cada partida do rubro-negro.

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