STF chega à metade do julgamento dos recursos do mensalão

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Nesta quinta (21), devem ser julgados os embargos de declaração de Marcos Valério e de Delúbio Soares

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega nesta quinta-feira (22) à metade do julgamento dos recursos do mensalão. Dos 25 réus condenados, 11 já tiveram seus embargos de declaração negados pelo Supremo. Agora devem ser analisados os recursos de Marcos Valério, publicitário considerado operador do mensalão e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

STF rejeita embargos de Bispo Rodrigues e ex-diretoria do Banco Rural

Até o momento, o STF já negou os recursos do núcleo dirigente do então Banco Rural (a ex-presidente da instituição Kátia Rabelo; o ex-diretor José Roberto Salgado e seu ex-vice-presidente Vinícius Samarane), além do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ). Também entre os embargos de declaração rejeitados estão os recursos apresentados pelo ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz; por Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B e de Roberto Jefferson, delator do mensalão e presidente licenciado do PTB.

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Condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Marcos Valério apresentou 11 embargos declaratórios e pediu a absolvição pelo crime de evasão de divisas e redução de todas penas pelos demais crimes. Nos recursos, a defesa de Valério argumenta que ele colaborou com as investigações e que, por isso, teria direito a uma redução de pena.

Ministro Ricardo Lewandowski e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaMinistros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAPresidente do Supremo, Joaquim Barbosa, durante julgamento no STF. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Gilmar Mendes durante julgamento do mensalão. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistra Cármen Lúcia durante sessão desta quinta-feira (21). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Luiz Fux. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Teori Zavascki. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistra Cármen Lúcia e ministro Gilmar Mendes. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Marco Aurélio Mello durante julgamento do mensalão. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAO ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli na sessão desta quarta-feira (21). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA

Alguns outros argumentos listados pela defesa de Valério, no entanto, já foram rechaçados pelo Supremo logo no primeiro dia do julgamento dos embargos, ocorrido na quarta-feira da semana passada. Entre eles, estão a tese de que a retirada de trecho de votos dos ministros no acórdão do julgamento (decisão na íntegra) comprometiam o entendimento de sentenças e decisões. Valério ainda argumenta em seus recursos que o Supremo foi omisso na análise de algumas provas; que houve uso indevido de agravantes para o cálculo de pena ou aumento desproporcional de penas mínimas para cada crime.

Já em seus recursos, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, pede sua absolvição pelo crime de quadrilha, visto que quatro ministros votaram pela sua absolvição nesse tópico.

Delúbio também argumenta em seus recursos que sua pena pelo crime de corrupção ativa tomou como base a lei 10.763/03, que entrou em vigor em novembro de 2003, que agravou a pena para condenados pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Antes dessa lei, o tempo de prisão variava de um a oito anos e passou de dois a 12 anos. Delúbio afirma em sua defesa que os crimes pelos quais ele foi denunciado ocorreram durante o ano de 2002, quando, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), iniciaram as negociações para compra de apoio político de partidos da base aliada do Governo Federal.

Apesar do STF ter rejeitado argumento semelhante com relação ao deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), que também alegou ter sido condenado com base na lei nova, quando os fatos pelos quais ele foi acusado ocorreram em 2002, advogados de réus do mensalão acreditam que o STF possa ter um entendimento diferente no caso de Delúbio. Eles entendem que na corrupção passiva, o fato criminoso se legitima no ato do recebimento da vantagem indevida. Mas no caso da corrupção ativa, eles argumentam que o crime ocorre no momento do oferecimento dessa vantagem ilegal.

Um entendimento favorável à Delúbio pode ter reflexo direto nas penas impostas a José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e do deputado federal, José Genoino (PT-SP), ex-presidente do partido. A pena contra Dirceu foi calculada em dez anos e dez meses de prisão e a de José Genoino, em seis anos e 11 meses.

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