Entre os alimentos que ficariam proibidos estão os refrigerantes e os refrescos aromatizados artificialmente

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes e refrescos coloridos ou aromatizados artificialmente, e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica.

Outro projeto: Câmara aprova obrigatoriedade de alimentos saudáveis em escolas
Ministério da Saúde: Escolas particulares terão cantinas mais saudáveis

Refrigerantes e refrescos artificiais podem ser proibidos
Getty Images
Refrigerantes e refrescos artificiais podem ser proibidos

O projeto de lei do Senado precisou de turno suplementar de votação por tramitar em decisão terminativa na comissão e ter sido aprovada por meio de substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR). Agora, a matéria, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será enviada para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinada no plenário do Senado.

O projeto de lei modifica o decreto-lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos, para proibir a comercialização desses produtos nas cantinas escolares. A proposta aprovada também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.

Pelo substitutivo, os estabelecimentos que não observarem a determinação, serão punidos de acordo com a legislação sanitária, bem como não poderão ser licenciados nem terem alvarás renovados.

A CAS também aprovou a rejeição de três emendas apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que visavam apenas restringir, em vez de proibir, a comercialização desses produtos nas cantinas escolares.

Outra emenda do senador Jucá, também rejeitada pela comissão, previa que a definição do que sejam bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio seria feita com fundamento em critérios cientificamente comprovados e validados por organizações internacionais de proteção à saúde. A proposta aprovada exige que tal definição seja feita por regulamento da autoridade sanitária.

Em seu parecer, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou que o avanço da obesidade infantil e das doenças relacionadas à dieta motivou estados e municípios a restringirem a venda, nas escolas, de produtos alimentícios considerados não saudáveis. Para ela, a proposta amplia e uniformiza essas medidas governamentais que estão já sendo tomadas.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.