Projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso e o texto foi sancionado com vetos parciais pela presidente

Agência Brasil

Na véspera da apreciação de 127 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que parlamentares de várias bancadas acenaram a favor da manutenção dos vetos ao Ato Médico, lei que regulamenta a prática da medicina.

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"Não é que todas as bancadas sejam favoráveis [a manutenção dos vetos], mas nós do PT, boa parte do PMDB e outras bancadas vamos manter o veto", relatou o líder. Profissionais de diversas categorias da área da saúde, como enfermagem, psicologia e fisioterapia, foram ao Congresso para pedir aos parlamentares que mantenham os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei.

Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, a manutenção dos vetos é importante para a continuidade do modelo multiprofissional adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele adianta que cerca de 10 mil profissionais de saúde irão ao Congresso nesta terça-feira (20) para tentar impedir a derrubada dos vetos. Os profissionais alegam que se a lei for aprovada sem os vetos, haverá uma hierarquização da saúde e todos os profissionais ficarão submetidos ao diagnóstico dos médicos.

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Agência Câmara/Divulgação
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O presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Ricardo Bretas, argumenta que todas as categorias atuam para que o paciente tenha o melhor atendimento. "Os médicos estudaram para trabalhar na alta complexidade, mas os outros profissionais atuam para evitar que o paciente chegue a esse ponto", ressaltou.

Um dos trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos. O veto foi contestado pelas entidades representantivas dos médicos.

Atualmente, protocolos do Ministério da Saúde autoriza enfermeiros diagnosticar e iniciar o tratamento de doenças, como malária, tuberculose e dengue para posterior atendimento pelos médicos.

O projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e o texto, sancionado com vetos parciais pela presidenta no último dia 11 de julho, assegura atribuições específicas aos médicos. Entre elas estão: indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde, indicação e execução da intervenção cirúrgica, emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens, perícia médica, atestação médica de condições de saúde, perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Foram vetados os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, como oftalmológicas, calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

Houve veto ainda no trecho que permitia somente ao médico procedimento de invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. De acordo com o governo, caso a redação fosse mantida, a prática da acupuntura teria de ser privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. Foi vetada também que direção e a chefia de serviços médicos sejam exercidas exclusivamente por médicos.

Os médicos consideraram os vetos "agressão e traição" à categoria. “Na nossa visão [o Ato Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto”, avaliou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d´Ávila, na época da divulgação dos vetos. Ele defende que a categoria é a mais preparada para fazer diagnósticos e indicar tratamento.

“A votação dos vetos é mais um momento histórico para a medicina brasileira. A derrubada das mudanças traz ganhos para a sociedade, que poderá exigir dos gestores e empresas o acesso ao melhor tratamento e médicos qualificados que atendam em sintonia com uma equipe multiprofissional”, avalia d’Ávila, em nota divulgada nesta segunda (19).

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