Se não conseguir impedir aprovação do projeto que obriga pagamento de emendas parlamentares, governo pretende negociar mudança no texto para vincular verba à saúde

Mesmo antes de ser votada em segundo turno na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o chamado orçamento impositivo, que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, o Planalto se movimenta para tentar barrar no Senado o texto aprovado na Câmara.

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Planalto tentará barrar no Senado a PEC que obriga pagamento de emendas parlamentares
Agência Senado
Planalto tentará barrar no Senado a PEC que obriga pagamento de emendas parlamentares

A movimentação inclui duas estratégias. A primeira é tentar rejeitar o texto na Casa, onde o governo possui mais margem para manobra. Caso não consiga maioria para isso, o Planalto avisou que a ideia é modificá-lo, incluindo a proposta de vincular o percentual de emendas para a área da saúde. Essa vinculação não está presente no texto aprovado na Câmara na terça-feira, que deixa os parlamentares livres para indicar emendas para quaisquer áreas.

Em última instância, caso o governo não consiga derrubar ou incluir a destinação para a saúde, o Planalto já se prepara para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da proposta. Para o governo, obrigar o Executivo a pagar emendas é interferir em sua atuação.

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“Sou contra o projeto por uma questão conceitual. Acho que nem deveriam existir emendas parlamentares. Acabar com as emendas é a melhor forma de acabar com o toma lá, dá cá”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A conclusão da votação na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (21), de acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), principal defensor.

Segundo líderes governistas, houve na articulação do governo a avaliação de que era preciso ceder neste momento na Câmara e deixar para tentar impor os interesses do Planalto no Senado.

Para tentar assegurar que o texto aprovado pela Câmara não prevalecerá, a presidente Dilma Rousseff, e a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), têm se empenhado em conversas com líderes das duas Casas.

Padilha em campo

A presidente também tem recorrido à capacidade de articulação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Dilma pediu a Padilha que entrasse em campo para convencer os deputados e senadores a destinarem os recursos para a Saúde.

Na terça-feira, Padilha participou da reunião com líderes da Câmara sobre assunto e pediu a destinação que será expressa em uma emenda substitutiva a ser apresentada nos próximos dias. Nas próximas semanas, o ministro também pretende manter conversas com os líderes do Senado.

“Estou trabalhando para que a destinação para a saúde ocorra. E esse recurso, no entender do governo, terá que ser além do que já determina a Emenda 29”, disse o ministro, referindo-se à lei que fixa os percentuais mínimos de recursos de União, estados e municípios no setor.

O orçamento impositivo foi bandeira de campanha do atual presidente da Câmara no início do ano. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, antes de ser promulgada e virar lei.

O primeiro turno de votação na Câmara ocorreu na terça-feira (14) quando a matéria foi aprovada com 378 votos favoráveis. Para concluir a votação em segundo turno, a Câmara precisa esperar um intervalo de cinco sessões. Só depois disso é que a matéria segue para a apreciação do Senado.

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