Câmara fecha acordo para votar orçamento impositivo com 30% de emendas à saúde

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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PEC que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais desagrada o governo, mas deve ser votada nesta terça-feira

Para viabilizar a votação da PEC do orçamento impositivo, que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais, líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça-feira (13) estabelecer que 30% do valor das emendas deverão ser destinados para a área da saúde. Contrário à PEC, o governo ainda não fechou questão sobre o assunto. Pela manhã, líderes da Câmara se reuniram com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior para discutir a proposta, que deve ser colocada em votação hoje.

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Pelo texto aprovado por uma comissão especial na semana passada, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar. O relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR), no entanto, prevê que parte desse montante poderá ser colocada como restos a pagar.

Agência Brasil
Líderes partidários se reúnem com Alves para definir a votação do orçamento impositivo

Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposta vai facilitar a votação em primeiro turno da PEC hoje. “A questão dos 30% [para a saúde] não é um gesto do governo, é do Parlamento que, sabedor da demanda da saúde por mais recursos, esta Casa teve esse gesto se antecipando a essa definição que poderá vir por parte do governo”, disse.

O peemedebista voltou a defender que as emendas parlamentares sejam impositivas. “Não consigo entender e muito menos aceitar que seja apenas prerrogativa e direito de tecnocratas, de burocratas – com todo o respeito ao Executivo, fazer o desenho das necessidades e das carências dos municípios do meu estado. O parlamentar tem todo o direito de trazer essas demandas”, pontuou Alves.

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O governo preparou uma maratona de reuniões para evitar duas derrotas iminentes na Câmara: a votação do orçamento impositivo e de projeto - em termos diferentes do sugerido pelo Planalto - que destina recursos do petróleo à educação e à saúde.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no centro das disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações para que seus projetos sejam votados e aprovados no Congresso. Os parlamentares, por outro lado, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do Executivo. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

Com Agência Brasil e Reuters

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