TSE decide suspender convênio para repasse de dados à Serasa

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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A contrapartida da empresa no acordo seria fornecer certificados digitais ao TSE; ontem, presidente do tribunal se disse favorável à suspensão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (8) o convênio que permitiria o repasse de dados cadastrais de mais de 141 milhões eleitores à Serasa, empresa privada de proteção ao crédito, segundo informações da assessoria de imprensa do tribunal. A decisão foi tomada pelo diretor-geral Anderson Vidal.

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O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titular da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, manifestou-se favorável à suspensão do acordo e à discussão do assunto pelo plenário da corte.

Segundo o acordo, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega à Serasa dados como o nome dos eleitores, o número e a situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A contrapartida da Serasa no acordo é fornecer certificados digitais ao TSE, que permitem consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas.

Em nota, a Serasa informou que não recebeu e não receberá a base de dados do TSE e que as informações acordadas pelo convênio são públicas e de natureza cadastral.

Com Agência Brasil

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