Nova composição do STF e desgaste com Barbosa podem evitar excessos do mensalão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Com a retomada da análise da ação penal 470, advogados dos réus trabalham para que o Supremo acate embargos infringentes, o que pode ocorrer contra a vontade do presidente da Corte

Se há aproximadamente um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciava o julgamento do mensalão com “a faca nos dentes”, agora, com a apreciação dos embargos de declaração a partir da próxima quarta-feira, a expectativa é de que a alta Corte do país comece a corrigir “os pontos fora da curva” surgidos na análise da ação penal 470. Dois fatores devem influenciar diretamente nisso: uma maior disposição dos ministros em discordar das posições do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e a nova composição da Corte, que passou a contar com dois juízes de perfil mais garantista, considerados menos sujeitos a pressões populares.

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Gervásio Baptista/SCO/STF
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Ao contrário do que ocorreu há pouco menos de um ano, os ministros hoje têm uma visão menos radical do processo do mensalão, relatado pelo presidente do STF. Alguns deles, em caráter reservado, já admitem que ocorreram equívocos no processo, influenciados pelo relator. Esses ministros já admitem que essas falhas começarão a ser revistas na próxima semana.

No início do julgamento, Barbosa, que nunca foi uma unanimidade, ao menos tinha apoio da maioria do plenário no processo e, nas questões mais complexas, contava com o apoio do então presidente do STF, Ayres Britto. Hoje, um ano depois, o cenário é diferente. Após impor uma postura radical e até mesmo descrita como desrespeitosa com os colegas de plenário desde que assumiu o comando da Corte, Barbosa é visto hoje como um ministro isolado dentro do Supremo. Seu principal ponto de apoio é o amigo e ministro Luiz Fux.

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Também tem causado um certo desconforto aos demais ministros uma projeção excessiva do presidente do STF após o julgamento do mensalão. Os ministros alegam que Barbosa não atuou sozinho na condenação de 25 réus. Hoje Barbosa, por conta do julgamento do mensalão, é apontado por pesquisas como um das opções para a disputa presidencial do ano que vem. Ele inclusive comentou publicamente o assunto, embora se desvie da tese de que este é seu projeto para 2014. Em entrevista ao jornal O Globo, afirmou, por exemplo, que o Brasil “não está preparado para um presidente negro”.

Um sinal do isolamento de Joaquim Barbosa nesta fase do julgamento é a manifestação contrária de outros ministros à convocação de sessões extras para julgar os recursos do mensalão. Até semana passada, Barbosa pretendia destinar as segundas-feiras para isso. Mas, após colegas se manifestarem oficialmente contra o tema, o presidente do Supremo recuou e já admitiu que somente colocará a ideia em ação se perceber que há lentidão durante o julgamento dos embargos.

“Os ministros precisam deixar de ser reféns da AP 470”, disse Gilmar Mendes na semana passada, em referência à possibilidade de convocação de sessões extras. “Não vejo a necessidade para agilizar um julgamento que já se tornou muito célere”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Contradição lógica

Uma das falhas apontadas por advogados dos réus como vitais e conduzidas por Barbosa é uma contradição lógica, em que o STF estipulou pena para o crime de corrupção passiva em uma data em que a lei mais rígida ainda não vigorava. Alguns ministros admitem que, esse caso específico, é um grande quebra-cabeça que o Supremo precisará resolver a partir da semana que vem. Segundo interlocutores dos ministros, essa “pegadinha jurídica”, alertada na época do julgamento pelo ministro Marco Aurélio de Mello, irritou alguns integrantes da Corte.

A questão é complexa. Até o final do ano de 2003, o Código Penal previa pena de um a oito anos de prisão por atos de corrupção ativa. Mas, em novembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.763/03 que ampliou a pena por esse crime, que passou a ser passível de dois a 12 anos de prisão.

Durante o julgamento do mensalão, os ministros entenderam que o crime de corrupção ativa passa a ser configurado no ato do oferecimento da vantagem indevida e não necessariamente quando o agente público que é corrompido recebe esse benefício.

Na análise da ação penal 470, o ex-ministro José Dirceu teve sua pena calculada com base na lei nova, mas o STF entendeu que os atos que o incriminam ocorreram antes da mudança. Assim, no caso da acusação contra Dirceu pelo crime de corrupção ativa, surge a tese de que ele poderia ter sua pena reduzida de 7 anos e 11 meses de prisão para, em tese, 5 anos e 3 meses. “Os embargos trazem questões muito, mas muito complexas”, admite o ministro Celso de Mello.

Correlação de forças

A divisão de forças na Corte hoje também é diferente à da fase inicial do julgamento, o que ocorre em função da entrada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso no tribunal. Ambos são tidos como mais garantistas e devem participar desta nova fase do julgamento.

Com essa mudança, somada ao isolamento maior de Barbosa, cresce a possibilidade de a Corte admitir a existência dos embargos infringentes, recurso que permite um novo julgamento para situações em que um réu de uma determinada ação penal teve voto favorável de pelo menos quatro ministros.

O presidente do STF é veementemente contra a existência dos embargos infringentes, tanto que rejeitou em maio recurso do gênero apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Mas outros integrantes do STF não pensam da mesma forma. Alguns ministros do STF como Zavascki, Barroso, Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello já indicaram a pessoas próximas que podem se posicionar a favor dos embargos infringentes.

Esse recurso é tido como instrumento jurídico vital visando a reversão de algumas penas, principalmente do núcleo político do PT, integrado por José Dirceu e Delúbio Soares, além do ex-presidente do PT José Genoino e do deputado João Paulo Cunha. A possibilidade de admissão dos embargos infringentes pode livrar Dirceu, Delúbio e Cunha, por exemplo, de cumprirem pena em regime fechado. No caso de Genoino, uma redução de pena pode fazer com que ele cumpra uma pena alternativa.

A questão relacionada à existência ou não dos embargos infringentes será colocada em pauta logo no início do julgamento dos embargos de declaração. Os advogados dos réus admitem que dificilmente o STF vá reverter alguma decisão na análise dos embargos de declaração, recurso que aponta erros ou obscuridades em julgamento. Por isso, os advogados dos réus apostam todas as suas fichas justamente na possibilidade do Supremo acatar a validade dos embargos infringentes.

Para advogados dos réus ouvidos pelo iG, não é tradição da Corte admitir os próprios erros na análise de embargos declaratórios. Mas, se os embargos infringentes forem acatados, haverá um novo julgamento e novas análises de mérito dos réus.

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