Votação de orçamento impositivo na Câmara é adiada para semana que vem

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PEC que torna obrigatório o empenho de recursos de emendas parlamentares desagrada o governo; proposta precisa passar em duas votações antes de ir ao Senado

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A votação na Câmara dos Deputados da proposta que torna obrigatório o empenho de recursos de emendas parlamentares individuais deve ocorrer apenas na próxima semana e não nesta quarta-feira, como desejava o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou a Secretaria Geral da Mesa da Câmara.

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Alan Sampaio / iG Brasília
Decisão de adiar a votação do orçamento impositivo foi do presidente da Câmara

De acordo com a secretaria, a decisão foi tomada pelo próprio presidente da Casa. Mais cedo, Alves disse que a votação da proposta de emenda à Constituição nesta quarta-feira dependia de um acordo unânime entre os líderes partidários para quebrar intervalos regimentais.

A PEC do Orçamento Impositivo, que desagrada o governo, foi aprovada na terça-feira em comissão especial da Câmara. Ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no meio de disputas entre parlamentares e governo - que atualmente pode contigenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como importante argumento nas negociações de matérias a serem votadas.

Os parlamentares, por sua vez, seguram a votação de projetos de interesse do governo quando há demora na liberação.

Pela nova proposta, segundo o relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), levando em conta a receita corrente líquida de 2012, este ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.

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