Vereador ameaça ir à Justiça para garantir poder a Conselho Participativo de SP

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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Police Neto, autor da emenda que criou o órgão de democracia direta na capital, reclama de Haddad e diz que prefeitura errou ao dizer que conselho não é deliberativo

Autor da emenda que criou o Conselho Participativo Municipal em São Paulo, órgão que terá a participação da sociedade e voz representativa nas subprefeituras, o vereador José Police Neto (PSD) questiona a afirmação feita pelo prefeito Fernando Haddad (PT) de que o novo órgão será apenas consultivo, e diz que irá à Justiça para garantir que os mais de mil conselheiros tenham papel deliberativo. “Você só vai convencer todo mundo a ir se isso tiver poder”, afirmou em entrevista ao iG. “O planejador não é um consultor. Se eu planejo que investimento que você vai fazer, ao planejar o investimento eu fui deliberativo”, defende.

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Apesar de estar inicialmente na lista dos que discursariam no dia do lançamento do conselho, na última sexta-feira (2), Police Neto disse estar “decepcionado” com o prefeito, que não teria permitido que ele explicasse a sua proposta para a população e jornalistas. “Foi feio”, reclamou. Além de Police, a vereadora Juliana Cardoso (PT), também prevista entre os oradores, não discursou. Procurada, a prefeitura não explicou o motivo pelo qual os dois vereadores terem ficado de fora.

Divulgação/Câmara de SP
Police Neto (de laranja) participa de debate na Câmara de São Paulo sobre o Conselho Participativo

O Conselho Participativo será escolhido no dia 8 de dezembro, por meio de eleição direta não obrigatória, entre os paulistanos com título de eleitor. O órgão será composto por membros da sociedade eleitos diretamente pelos moradores de cada distrito da capital. Os mais de mil conselheiros servirão como representantes da sociedade civil nas subprefeituras, onde atuarão como consultores. Haverá um conselheiro para cada 10 mil habitantes. Para se candidatar, os interessados deverão procurar as subprefeituras com 100 fichas de apoio preenchidas por moradores do seu distrito, entre os dias 7 e 21 de setembro.

Leia abaixo a entrevista de Police Neto ao iG:

iG: Por que criar os conselhos participativos?

Police Neto: Os artigos da lei orgânica de São Paulo que tratam dos conselhos estão suspensos por liminares desde o final de 2004, começo de 2005, que suspenderam os efeitos da lei e da regulamentação. A leitura do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de São Paulo, que são bastante conservadores, é de que a Constituição Federal definiu as regras de participação. Ela já definiu com a sociedade participa deliberativamente. Mas nós não estamos trabalhando com a Constituição do máximo, a nossa Constituição é do mínimo, tirar o mínimo não pode, mas aumentar o máximo pode. No nosso regime democrático permite. Mais democracia não pode fazer mal. Mas ano passado, com as eleições e o mensalão na pauta, não conseguíamos abrir um espacinho na pauta, lá em Brasília, para discutir isso. O que era uma questão maior virou uma questão menor. Ficou claro para mim que era preciso dar um drible nisso.

Quando a reforma administrativa do Haddad chegou aqui e nós vimos que parte do que a sociedade pedia não estava escrito, a gente propôs a emenda e aí demos o drible. Em vez de ser representante, a gente deu uma nova leitura, que é para o distrito. Confortou a base jurídica da prefeitura que permitiu o prefeito sancionar.

iG: E como convidar pessoas que não têm participação política para compor os conselhos?

Police Neto: Nós temos a democracia representativa, que elege os parlamentares que votam as leis, e temos a democracia direta, na qual votam nos conselheiros de bairro. Naquela época era assim, você votava no conselheiro de bairro, que era aquele que fazia a fiscalização, o controle social, exige a transparência da administração e faz o planejamento e as decisões estratégicas do território. E essa é a tarefa nobre que a sociedade deve ter na democracia direta. É participativo. Houve uma certa marcha ré no anúncio do prefeito hoje, porque o conselho participativo não é consultivo, ele é deliberativo. Quando eu defino que aqui vai ser a escola, eu defino o investimento de uma escola no território, eu acho que inclusive no dia de hoje houve um conflito de informações daquilo que o prefeito fala com a importância que tem, por que esse é o verdadeiro conselho da cidade.

iG: Mas o estatuto dele está dizendo que é só consultivo...

Police Neto: O estatuto dele não diz o que a lei diz. A lei não diz que ele é consultivo. Aí já é um erro flagrante da administração que ao anunciar o conselho o diminui. Por que distribuído em 96 distritos? Por que a regra de distritos é para aproximar à menor escala de administração que a cidade tem, que é o distrito. Por isso há um número mínimo de conselheiros por distrito. É lógico, se reúne na estrutura orgânica do território, que são as subprefeituras, mas o conselheiro será eleito por eleitores do distrito e ele será candidato daquele distrito. Eles que terão a tarefa de fazer o acompanhamento das políticas públicas que se desenvolvem no território. Tem uma tarefa também absolutamente fundamental que é o controle de qualidade do serviço público. E para isso a cidade de São Paulo tem duas leis que o Brasil não viu e que a gente ainda não viu funcionar. Então a cidade já tem as leis, mas elas ainda não funcionam, e não funcionam por que não tinha um conselho com esse vigor. O conselho consegue proteger e defender o usuário do serviço público, o cidadão. Você sai daquele ambiente de reclamar para uma ação absolutamente pró ativa.

iG: Qual é a diferença entre o conselho, nesse sentido, e a Câmara Municipal?

Police Neto: Não faz lei.

iG: Sim, mas a Câmara já não deveria fazer isso (defender o cidadão)?

Police Neto: Mas essa é a diferença. Se São Paulo fosse uma cidade de 200 mil habitantes, você poderia dizer o seguinte: a Câmara faz tudo, isso inclusive. Mas São Paulo tem 11,5 milhões de habitantes, então é presunçoso acreditar que 55 vereadores conseguem fiscalizar, defender, orientar, planejar os 96 distritos da cidade.

iG: Eles vão ter diálogo direto com as subprefeituras, e com a Câmara?

Police Neto: Você não pode pensar que os institutos democráticos não dialogam. Não dá pra imaginar que não vai ter um diálogo com a democracia direta com a democracia representativa, porque de quatro em quatro anos essas democracias vão se encontrar. Tem que ter diálogo. Tanto é que se eu tivesse direito à palavra hoje (sexta-feira, no dia do lançamento do conselho pela Prefeitura) eu iria lançar um desafio: prefeito, faça o primeiro dia do passe livre em São Paulo nessa eleição, exatamente para afastar o poder econômico dela. Porque, né, não tá tudo resolvido. Não é só baixar um decreto, depois que a gente fez uma lei aqui, que a democracia reina em São Paulo e está tudo resolvido, é o inverso. Onde estão os nós numa eleição como essa que possam frustrar, que podem fazer o cidadão dizer que não vai mais ao conselho, porque é enganação? Então, tem que ter um resgate de autoestima. O fato de as pessoas terem ido para as ruas se manifestarem de maneira muito forte nos obriga a refletir melhor como que vai ser esse instrumento. Tem duas coisas que eu acho importante: tem que ter passe livre no dia de consagrar a democracia direta. Tem que ter transporte gratuito na cidade inteira.

iG: No dia 8 de dezembro?

Police Neto: Sim, porque não se sabe quantos serão os pontos de votação – outro erro do anúncio de hoje. As eleições não vão ser nas subprefeituras. Elas têm que acontecer no mínimo nos distritos. É preciso ter no mínimo 96 locais de votação, mas o certo é ter 3, 4, por distrito. Não faz sentido você querer a participação da sociedade e dificultá-la. Ó, sai lá do fundão de Marsilac para uma escola na divisa de Parelheiros com o Grajaú. Não vão. Vão aparecer 30 pessoas. Essa é uma questão absolutamente emblemática. Tem que ter passe livre nesse dia, que é uma resposta para a insatisfação que se tem à democracia representativa. Há uma insatisfação latente com a democracia representativa e esse foi o primeiro passo real para a democracia direta.

iG: O senhor acha que as manifestações apressaram a regulamentação do Conselho?

Police Neto: Mas sem dúvida. Quando você vê o lançamento de um negócio desse que já tem até data para eleição, que é dezembro, seja honesta, com calendário de um semestre?

iG: Mas não é obrigatório.

Police Neto: Só tem como obrigar se for uma legislação federal.

iG: Então como engajar as pessoas para votar?

Police Neto: Mostrando toda a importância que tem isso e facilitando a votação. Se for na escola que você vota, você até vai. Mas ir até a sub... Muita gente nem sabe onde é a subprefeitura. O que é justo nesse processo é, primeiro, fazer assembleia, que é até uma obrigação, mas fazer toda uma campanha para mostrar a importância, envolver todos os veículos, promover debates entre os candidatos. O jornalzinho da zona Leste, do bairro tal, vai e faz debate entre os candidatos, por que o cara vai ter que ter 100 assinaturas, então ele vai ter que buscar o mínimo de apoio. Quando essa questão ferver, vai ficar maravilhoso. Vamos fazer muitos debates. Eu estou imaginando a gente anunciar o desejo de construir, com a sociedade, uma escola de conselhos, mas eu não tenho grana para isso. (...) Vamos montar uma estratégia para a eleição ser universal, ela não é obrigatória, mas tem que ser universal.

iG: Eu tenho algumas dúvidas, na regulamentação...

Police Neto: Da nossa regulamentação? Na realidade, eu levei uma proposta de regulamentação para o João Antônio, e 99,7% dela (a regulamentação feita pela prefeitura) é aquela que a gente levou, inclusive o padrão de distribuição dos distritos. Não vou esconder de você que fiquei absolutamente decepcionado com o tratamento que foi dado ao mandato e não é a mim, é ao mandato, porque a gente sofre muito com a generalização, e você só se diferencia pelo o que você faz, se ninguém te permite mostrar o que você faz, você continua na ação genérica. Foi feio. Para mim não tem problema nenhum falarem que o projeto é deles, mas me deixasse falar três minutos. Me perguntaram e eu disse que se me dessem a oportunidade de falar, eu ia falar dos desafios, primeiro que o prefeito não permita que o conselho seja apenas consultivo, nós temos a capacidade de levar isso a um grau de deliberação. Ele (Haddad) é daqui, ele é o maior líder hoje em atividade pública em São Paulo. Prefeito, não permita que essa eleição se curve a interesses econômicos, então faça o passe livre nessas eleições. É o que eu ia falar, eu falei para eles, mas não deixaram.

iG: Você quer que haja esse esforço para ele ser deliberativo?

Police Neto: Fazer esforço não, ele é deliberativo. Como eu sou autor, se ele não for, eu vou à Justiça para ele ser deliberativo, mas aí é outra coisa. O planejador não é um consultor. Se eu planejo que investimento que você vai fazer, ao planejar o investimento eu fui deliberativo.

iG: Pelo que eu entendi é que ele não é deliberativo porque ele vai sugerir, por exemplo, que o viaduto não seja construído aqui, mas a Prefeitura pode construir o viaduto de qualquer jeito.

Police Neto: Esse poder a Prefeitura vai ter sempre. Você vai ter conflito, só que um conflito com deliberação. Quando eu decido que esse viaduto não vai ser construído aqui, eu, comunidade, a prefeitura vai ter que usar de força para inverter minha decisão. O errado é você não permitir que a população exerça a força que ela tem, não faz sentido. Assim baixa a estima por participação. Quando você perguntou o que vai convencer a população a participar de fato? Poder. Você só vai convencer todo mundo a ir se isso tiver poder. Se for para ser chá da tarde, esqueça, ninguém vai.

iG: O conselho inteiro será completamente horizontal?

Police Neto: Quem define a forma de organização naquele distrito é o próprio conselho eleito. Essa liberdade foi dada, porque as regiões são distintas. Como é que vai se comportar o conselho da subprefeitura do Anhanguera? É igual o do Itaim Bibi? Óbvio que não. Onde os problemas são distintos, a organização é distinta. A vida das pessoas é distinta, a forma de organização da região é distinta.

iG: E esses 96 conselhos podem, com a força de um, pleitear alguma demanda direto para a Prefeitura?

Police Neto: Eles podem sempre apresentar demandas individuais para a administração locais. Ele podem se organizar, inclusive, conselhos temáticos no território, e isso é fundamental, porque eles vão ter o poder que muitos conselhos temáticos não têm. Por exemplo, tem um conselho de uma unidade básica de saúde que historicamente tem uma demanda que nunca conseguiu chegar a lugar nenhum, agora eles vão ter um conselho para grudar nessa demandar e ir para o pau. Tem um fator articulador de fortalecimento dos conselhos temáticos. Isso é muito bom. O Conselho da Cidade, que o prefeito criou por decreto, é frágil porque foi o prefeito que escolheu. Se ele escolheu todos, são conselheiros dele. E se o prefeito conseguir se reunir todo mês com o conselho da cidade e a cada dois meses com o conselho maior, que aí é o conselho de fato da cidade, com uma certa organização, com os 96 distritos trazendo uma deliberação para análise do prefeito, aí eu acho a prefeitura dá um salto realmente significativo. Agora, tem que ter paciência. Isso nunca foi testado. Esse é o começo do processo da gente sair da democracia representativa e ir para a democracia direta.

iG: E como serão as eleições nas periferias, onde ainda há verdadeiros currais eleitorais aqui em São Paulo? Como evitar a reprodução deles nos conselhos?

Police Neto: Enfrentando. A escola de conselhos ajuda, a gratuidade do transporte no dia da eleição ajuda muito. Vai ter que ter um novo modelo de militância política. Na democracia direta, a militância é completamente diferente.

iG: Então nesse primeiro momento irá se reproduzir esse modelo...

Police Neto: Acho que muda um pouco. Os currais vão expor nesse processo.

iG: Como?

Police Neto: Naquela vontade clara que o processo vai construindo, se alguém tentar impor a sua vitória, isso vai ficar tão latente, que a sociedade vai se voltar contra. Quando o processo é obrigatório é diferente. O mundo vai se deslocar para São Paulo para ser observador internacional.

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