Presidente da Câmara critica 'toma lá, dá cá' de emendas e pede aprovação de PEC

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Henrique Alves defendeu a aprovação da proposta que torna obrigatório o empenho de emendas parlamentares individuais e impede uso político desse instrumento

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Deputados aprovaram nesta terça-feira, em comissão especial da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o empenho de recursos de emendas parlamentares individuais, um importante instrumento de barganha nas negociações entre governo e Congresso.

Mais cedo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem consciência que o "toma lá, dá cá" das emendas não é "o melhor caminho".

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Alves pretende colocar a matéria em votação já na quarta-feira desta semana. Depois de passar pela comissão especial, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputas e só depois segue para o Senado.

Agência Brasil
Henrique Alves coordena reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados

"Ela sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para um governo democrático esse toma lá, dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo e nem para o Parlamento", disse o presidente da Casa a integrantes da comissão.

A liberação de emendas é foco constante de disputas entre Congresso e governo, que atualmente tem o direito de contingenciar esses recursos.

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Por isso mesmo, as emendas individuais funcionam, na prática, como um instrumento de negociação e pressão política tanto para o governo como para os parlamentares.

"Isso constrange qualquer governo democrático, essa questão de toma lá, dá cá. Deputado só vota se a emenda for liberada, o governo só libera se deputado votar", comentou Alves, que defende a mudança desde que assumiu a presidência da Casa no início do ano.

A PEC do Orçamento Impositivo determina a obrigatoriedade do empenho de emendas individuais, que serão limitadas a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, de acordo com o parecer apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR).


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