Justiça nega pedido do governo de São Paulo para acessar investigação de cartel

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Em sua decisão, juiz disse não estar convencido da urgência para liberar os documentos do Cade sobre a suspeita de cartel em licitações de metrô e trens

A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

Mais cedo, o governador Geraldo Alckmin afirmou ser "estranho" e "lamentável" o fato de o Cade decretar sigilo nas informações. "O Estado é parceiro do governo federal e o maior interessado na investigação. Não haveria nenhuma razão para São Paulo não ter acesso às informações da investigação. O Cade diz que pode ter sigilo. Um sigilo estranho. As informações todas estão na imprensa", argumentou.

Divulgação
Alckmin criticou sigilo do Cade sobre a suspeita de cartel em São Paulo

Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, destaca.

O juiz Queiroz Neto  entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o estado de São Paulo promova suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, conclui.

O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de polícia política". Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.

*Com Agência Brasil

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