Derrubada de vetos pode custar R$ 6,2 bilhões

Por Agência Estado |

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Congresso acumula seis matérias que terão de ser votadas por deputados e senadores no próximo mês

Agência Estado

Wilson Dias/ABr
A presidente Dilma Rousseff

Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.

A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta. Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. O veto a essa norma e cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação secreta.

Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria, nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano.

Pressionados pelo lobby empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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