CPI dos Transportes de SP tem pedido de transparência e protesto de vereadores

Por Natália Peixoto , iG São Paulo | - Atualizada às

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Parlamentares não-membros reclamaram da decisão de que não poderão mais fazer perguntas nas sessões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as planilhas do transporte municipal de São Paulo, na Câmara dos Vereadores, realizou a primeira sessão após receber as primeiras respostas dos requerimentos feitos no início do mês. Até esta sexta-feira (19), apenas a SPTrans respondeu aos pedidos de informação. Mesmo ainda não entregando tudo o que foi pedido, a empresa que administra os contratos de ônibus na capital já disponibilizou 6 mil páginas impressas e outro 1 Gb de informações digitalizadas.

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Gabriela Bilo/Futura Press
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Os dados serão úteis para os vereadores formarem seus questionamentos ao diretor de Gestão Econômico-Financeira da SPTrans, Adauto Farias, convocado para falar com a CPI dos Transportes no próximo dia 26. Além da SPTrans, também foram requeridas a EMTU, responsável pelos ônibus intermunicipais, e a CPTM, empresa estadual responsável pelo metrô. Elas têm até segunda (22) para responder aos requerimentos. Para os outros pedidos, apresentados na sessão de hoje, as empresas terão mais 15 dias de prazo.

Durante a sessão, o presidente da CPI, o vereador Paulo Fiorilo (PT) informou que os vereadores não-membros não poderão mais pedir a palavra nos próximos encontros, e que todas as dúvidas deverão ser encaminhadas por escrito. Para o petista, a medida irá agilizar os trabalhos. O vereador Ricardo Young (PPS), que ficou de fora da CPI após uma manobra da bancada do governo, disse que a atitude da comissão é para evitar a pressão por resultado dos trabalhos. "É preciso ler a fala do presidente nas entrelinhas. (Com o impedimento da fala dos vereadores), eles criam uma triagem, um constrangimento, uma limitação do poder de participação dos vereadores da casa. Não tem amparo regimental", diz Young.

Transparência

O acesso aos documentos apresentados pela SPTrans foi alvo de questionamentos ao presidente da CPI. Fiorilo disse que apenas os vereadores membros irão ter acesso integral aos documentos, e que os demais parlamentares poderão fazer um pedido, que será avaliado. No caso da população, a Casa irá disponibilizar apenas os documentos que não forem sigilosos.

"Eu não consigo adiantar se há ou não algo sigiloso. O contrato é com serviço é público, mas pode haver dados sigilosos", disse Fiorilo. Pelo regimento da Câmara, a Casa não tem poder de obrigar as empresas de enviar informações sigilosas, a não ser por via judicial. A empresa envia se quiser, e informa a necessidade de sigilo. Procurada, a SPTrans disse, por meio de sua assessoria, que ainda precisa averiguar se há material sigiloso entre os documentos enviados.

Para o vereador Gilson Barreto (PSDB), que substituiu o vice-presidente da CPI, Eduardo Tuma (PSDB), na sessão de hoje, "não existe documento sigiloso". Young concorda, e disse que com a Lei de Acesso a Informação, os dados das empresas públicas não podem mais ficar sob sigilo. E dispara: "estarão ocorrendo em improbidade aqueles vereadores que, tendo acesso aos documentos, não os revelarem".

Agenda

Acompanharam a sessão de hoje assessores da SPTrans e representantes de movimentos sociais que acompanham a sessão. Uma mulher levou uma caixa de pizza, em protesto por a CPI ser composta apenas por membros da bancada governista.

Além de Tuma, também estiveram ausentes o vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que não foi representado pelo seu substituto, George Hato (PMDB), e Dalton Silvano (PV), que mandou um aviso de que será substituído definitivamente na comissão pelo vereador Ricardo Tripoli (PV).

Além de Farias, que será ouvido na semana que vem, a Comissão também já marcou reuniões com o promotor Saad Mazloum, no dia 31 de julho, e com representantes da EMTU e da CPTM, em agosto. Os trabalhos da CPI dos Transportes devem seguir até outubro, mas podem ser prorrogados por mais 120 dias.

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