Sentença obrigou parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais em 1998

Agência Estado

A defesa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) protocolou embargo de declaração contra a sentença do juiz Waldemar Claúdio de Carvalho, que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Senador Jader Barbalho é condenado a devolver R$ 2,2 milhões à União

No embargo, apresentado sexta-feira (12), a alegação é de que existe obscuridade, omissão ou contradição na sentença. O recurso será analisado pelo próprio juiz que proferiu a sentença. Na ação civil pública, de 2007, a Procuradoria da República do Tocantins acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milhões que teriam sido destinados à Imperador Agropastorial, de Cristalândia (TO).

O juiz condenou também, em primeira instância, Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União R$ 11.136.583,25. A condenação data de 4 de julho e a publicação foi feita no dia 9.

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A defesa de Jader Barbalho alega que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz e que o senador não tinha relação com a família Pisoni, proprietária da Imperador Agropastoril. No entanto, o processo tem declarações de Santos, que seria o intermediário da negociação, de que Barbalho recebeu repasses, a maioria em cheque.

Defesa de Jader Barbalho alega que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz
Agência Brasil
Defesa de Jader Barbalho alega que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz

Até as 18 horas desta segunda-feira (15), último dia de prazo, a Imperador Agropastorial não havia apresentado embargo de declaração à sentença. Quando da condenação, a empresa alegou que nunca teve nenhum contato com o senador. Todos os envolvidos podem entrar com apelação, questionando a condenação. Como o processo tem procuradores distintos, o prazo para apelação é de 30 dias, a partir da publicação da sentença, e vence em 8 de agosto. Neste caso, o processo vai para a segunda instância.

O caso

De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins, autora da ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998.

Santos seria o intermediário da negociação, que incluía uma comissão de 20% a ser paga ao senador. Os demais envolvidos também teriam participado do esquema fraudulento. Este foi apenas um dos muitos projetos fraudados na Sudam. O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou à renúncia de Barbalho, então presidente do Senado. O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão.

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