Governo federal anuncia reuniões periódicas com prefeitos

Por Agência Brasil |

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Carta dos Prefeitos defende aumento de 2% em repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Agência Brasil

Wilson Dias/ABr
Presidenta Dilma Rousseff participa da XVI Marcha a Brasília em defesa dos municipios

A presidente Dilma Rousseff definiu a criação de um canal de diálogo com prefeitos para ouvir e dar respostas às demandas municipais. A decisão foi tomada hoje (11) em reunião entre Dilma Rousseff, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A previsão é que o governo estabeleça uma agenda para três a quatro encontros anuais.

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A ministra Ideli Salvatti destacou que a intenção é manter uma negociação permanente com os prefeitos e reafirmar o compromisso de parceria do governo federal com as administrações municipais. “Reafirmamos os compromissos da presidenta Dilma e do seu governo de ir ao encontro das necessidades da população brasileira, que são, na sua grande maioria, atendidas pelos municípios”, disse.

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A medida foi bem recebida pela CNM. O presidente Paulo Ziulkoski explicou que os encontros serão com um grupo reduzido, ao contrário do que ocorre anualmente na Marcha dos Prefeitos.

“O mais importante é que essa relação que se estabelece agora vai distensionar, vai flexibilizar e isso vai permitir que os próprios prefeitos tenham uma concepção melhor e um encaminhamento melhor. Não vamos ter a ilusão de que vamos resolver tudo em um ano ou dois, mas vamos tentar encaminhar questões objetivas”, disse Ziulkoski.

A decisão de se reunir periodicamente com prefeitos veio um dia após a participação de Dilma na 16° Marcha dos Prefeitos, quando ela ouviu pedidos dos prefeitos para que se pronunciasse sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante discurso e, ao não fazê-lo, enfrentou um misto de vaias e aplausos ao encerrar o pronunciamento. Um dos itens da pauta do encontro era a reivindicação de aumento entre 1% e 2% no FPM.

No discurso, a presidenta anunciou aos prefeitos R$ 3 bilhões para custeio de serviços públicos. Mais tarde, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, detalhou à imprensa que o repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios corresponde a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde o início da onda de manifestações nas ruas do país, a presidenta tem recebido grupos e representantes de movimentos sociais para discutir as demandas apresentadas durante as manifestações. Dilma já esteve com representantes de índios, de entidades ligadas à juventude, direitos homossexuais e entidades do campo.

Carta dos Prefeitos

A 16ª Marcha terminou hoje com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da CNM, organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, disse Ziulkoski, após a leitura da carta no plenário, onde foi realizada a assembléia geral da confederação. O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em Brasília.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais, reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Na carta, os prefeitos apontam também as conquistas obtidas com a marcha deste ano, como o apoio federal de R$ 3 bilhões aos municípios, atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB), extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para localidades com menos de 50 mil habitantes, sem necessidade de seleção de municípios, contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública, veto parcial ao Ato Médico e a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado.

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