Congresso dará prioridade à análise de vetos feitos a partir de julho

Por Agência Brasil |

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Por acordo, apenas os vetos publicados desde 1º de julho podem trancar a pauta se não forem analisados até 30 dias

Agência Brasil

Os mais de 3 mil vetos presidenciais que ainda aguardam a análise de senadores e deputados federais podem ficar mais tempo na lista de espera. Os parlamentares terão agora que priorizar os vetos mais recentes feitos pelo Planalto a pontos de textos aprovados pelo Legislativo. Pelo acordo acertado ontem entre os líderes, apenas os vetos publicados desde 1º de julho podem trancar a pauta de votações se não forem analisados em até 30 dias.

O acordo: PMDB contraria Planalto e articula mudança no rito de vetos presidenciais

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“Temos agora dois patamares de vetos. Os que não trancam a pauta, não vamos esperar por enquanto. Os que trancam a pauta, temos que votar em 30 dias”, explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

José Cruz/ABr
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e líderes partidários durante reunião sobre rito de apreciação de vetos

A proposta está sendo analisada, agora, pela Mesa Diretora do Senado Federal. De acordo com Renan Calheiros, a expectativa é que o projeto de resolução que define essas novas regras seja aprovado ainda hoje pelos deputados e senadores que ainda vão deliberar sobre o assunto.

“Achei a regra muito boa porque fortalece o Congresso Nacional. Vamos aprová-la numa resolução e em seguida votar”, explicou o presidente da Casa. A proposta define que o prazo para deliberação dos vetos passa a ser contado a partir da sua publicação.

Depois desse período, se não for votado, a pauta do Congresso Nacional fica trancada e os parlamentares não poderão votar qualquer outra matéria até que decidam sobre o veto. O presidente do Senado ainda lembrou que as sessões para apreciar essas restrições feitas pelo Planalto serão convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

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