Alteração na cobrança de direitos autorais é  aprovada no Senado

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Senadores rejeitaram emenda proposta pela Câmara. Projeto segue agora para sanção da presidente Dilma

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O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (10), definitivamente, o projeto de lei que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. A matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.

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Plenário do Senado

O projeto recebeu uma emenda na Câmara dos Deputados que estabelecia a isenção de taxa de execução pública de obras musicais nos eventos de caráter filantrópico, de utilidade pública com natureza beneficente ou de caráter religioso. Por isso, o texto precisou retornar ao Senado para última análise.

Os senadores, no entanto, rejeitaram a alteração feita pelos deputados e retomaram o texto aprovado por eles anteriormente. Pelo projeto aprovado, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e terá de prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. Ele também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Outra mudança que o projeto faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente aos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

A matéria recebeu o apoio de diversos cantores e compositores de fama nacional, que estiveram no Senado na semana passada acompanhando a primeira votação no Senado. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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