Deputado tenta ressuscitar PEC que limita atuação do Ministério Público

Por Wilson Lima , iG Brasília | - Atualizada às

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Deputado disse que buscará entendimentos entre membros da PF e Ministério Público para a nova proposta

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) já mantém conversas e entendimentos com outros parlamentares visando apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limite o poder de investigação do Ministério Público (MP). No final de junho, a Câmara rejeitou por 430 votos a 9 a PEC 37, que impedia o MP de realizar de forma autônoma investigações criminais.

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A rejeição à PEC 37 foi uma das medidas da chamada “agenda positiva” instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como resposta às manifestações nas ruas. Nos protestos, milhares de manifestantes pediram a rejeição da PEC. A campanha contra a mudança na Constituição foi encabeçada por entidades ligadas ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República (PGR). No entanto, delegados da Polícia Federal (PF), defensores públicos e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eram a favor da medida.

Pelo regimento interno da Câmara, Mendes, ex-delegado da Polícia Federal, somente pode apresentar projeto semelhante no ano que vem. Antes dos protestos nas ruas, Mendes afirma que provavelmente a PEC seria aprovada pelos colegas. Agora, segundo ele, é hora de esperar “o momento certo” para reapresentar o projeto. Ele também pretende, desta vez, intensificar as conversas com membros do Ministério Público e da Polícia Federal para achar uma proposta que consiga agradar às duas entidades. “A proposta de emenda constitucional foi rotulada indevidamente de ‘manto da impunidade’. Tanto é que os maiores juristas deste país já defendiam a PEC-37”, disse Mendes. “O sonho continuará enquanto tivermos vida”, complementou o deputado.

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Segundo Mendes, a PEC foi vítima de outros problemas vividos pela população brasileira. “A PEC nunca foi alvo originário das manifestações. Ela foi colocada dentro das manifestações. Qual era o alvo? Qual era a pauta? Transporte, a construção dos novos estádios, saúde, educação, segurança pública... Essas são as pautas. A pauta é a indústria que não cresce, é o medo que está tomando contra do Brasil...”, afirmou o parlamentar. “Eu não tenho medo de protesto. O protesto é uma manifestação democrática, legítima da população que está sendo vítima de um sistema que não atende às suas necessidades”, ratificou Mendes.

Na prática, segundo especialistas, a alteração na Constituição apenas ratifica o que já está determinado em lei. Uma clássica “redundância jurídica”. Pela Constituição, polícia investiga, promotor e procurador denunciam e o juiz julga.

Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 2007, entretanto, tirou o monopólio sobre investigações criminais da polícia. Essa resolução foi questionada pela PEC 37 e também por ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Oito ministros da atual Corte já se manifestaram favoráveis à manutenção dos poderes de investigação criminal pelo MP.

Se de um lado, isso permitiu ao MP investigar organizações criminosas e ao combate à corrupção, atribuição até então só da Polícia Civil e Federal. Do outro lado, os críticos da resolução do CNMP afirmam que a norma vai de encontro à Constituição. Além disso, também existem casos em que investigações criminais encabeçadas pelo MP são simplesmente engavetadas sem qualquer motivo aparente, conforme movimentos que apoiavam a PEC 37.

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