O cientista político analisa a convite do iG as armadilhas políticas por trás de plebiscitos e referendos

Presidente Dilma Rousseff convocou plebiscito sobre reforma política
Agência Brasil
Presidente Dilma Rousseff convocou plebiscito sobre reforma política

Consultas plebiscitárias e referendos são ferramentas auxiliares de governo. Em si mesmas são indiferentes às conseqüências de sua adoção, não lhes transferindo virtudes ou defeitos. Benefícios ou maldades resultam do que é deliberado ou referendado. Mais sutilmente, grandes perversidades podem ser longamente preservadas por não constarem das opções submetidas a consulta anterior ou consagração posterior. Típico, ademais, de decisões plebiscitárias ou referendadas é seu implacável caráter terminativo, irrecorrível. Plebiscitos e referendos são terríveis, para o bem e para o mal.

Em sua época de ouro, as estações de rádio transmitiam programas altamente populares genericamente conhecidos como “hora dos calouros”. Nele se apresentavam candidatos e candidatas a ingressarem no então mundo das celebridades – o universo dos artistas de rádio. Eram potenciais cantores, locutores, rádio atores que submetiam seus talentos ao julgamento da audiência presente aos auditórios. E era a audiência que julgava méritos e deméritos dos candidatos, aplaudindo com maior ou menor intensidade os competidores, substituindo-os ou não no topo das preferências, geralmente denominado de “trono”. Ao final do programa saiam vencedores os que se mantiveram no “trono” de cantor, imitador, humorista e toda a gama de atividades artísticas.

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A hora dos calouros era uma modalidade de decisão plebiscitária tecnicamente perfeita, inclusive por ser precedida por um filtro nas escolhas da audiência, simbolizado pelo “gongo” que excluía candidatos de baixa qualidade. O “gongo” dos programas de calouros é o equivalente da atual seleção prévia do que será submetido a julgamento, realizada pelos promotores do plebiscito ou referendo. Tudo somado, os resultados plebiscitários das horas dos calouros foram, sem dúvida, magníficos, dando oportunidade e revelando artistas de primeira grandeza da cultura brasileira.

Comprovando a tese de que consultas plebiscitárias são indiferentes à virtude da escolha, lembrem de Pôncio Pilatos. Alheio às disputas internas de um pequeno povo dominado por Roma, promoveu um plebiscito, convocando-o às ruas para decidir a quem escolhia libertar: Jesus ou Barrabás. A multidão preferiu Barrabás, o mais famoso beneficiário de maligna vingança popular sob proteção legal.

Ao aderir ao diagnóstico simplório de que as mazelas nacionais decorrem das instituições representativas, o governo sugere um plebiscito Barrabás, em regime de urgência, com a audiência em estado de choque e desorientada. Além de promover ainda mais divisão e confusão entre seus apoiadores, expõe-se a ter incluídas entre as opções algumas que definitivamente não vão lhe apetecer.

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Pior que a forma é o conteúdo. Em nome do progresso pretende submeter ao público velharias de mais de três séculos, por exemplo, o voto majoritário, em gradual substituição pelo sistema proporcional mundo a fora. E, por fim, escamoteando alternativas que, de fato, significariam progresso nos direitos da cidadania. Sabe o governo, sabem os congressistas, que são eleitos pelos votos dos analfabetos, inclusive, mas que estes não podem ser eleitos? Podem votar, mas não podem ser votados, são meio cidadãos. Por que não eliminar esta barreira totalmente preconceituosa aos direitos políticos de um segmento da população? Esta é uma das questões efetivamente relevantes surrupiada pelo plebiscito proposto.

A consulta plebiscitária em discussão é do tipo Barrabás e seria “gongada” na hora do pato.

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