Jorge Hage propõe mudar decreto sobre uso de avião da Força Aérea

Por Agência Estado |

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Ministro da Controladoria-Geral da União diz que regulamentação de 2002 deveria ser mais detalhada para garantir mais transparência

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Antonio Cruz/ABr
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usaram recentemente aviões da FAB

Depois de anunciar a divulgação na internet de dados sobre voos oficiais, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), avalia que o decreto que regulamenta o uso das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelas autoridades deve passar por mudanças. Em entrevista ao Estado, Hage observou que o Decreto 4.244, de 2002, foi preparado em meio ao escândalo de viagens de ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para o arquipélago de Fernando de Noronha. "O decreto poderia ser mais detalhado", afirma. "A norma veio daquela esteira de escândalos. De lá para cá se passaram dez anos."

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O ministro disse que é possível "sem dúvida" fazer mudanças no decreto. "Se há necessidades, vamos propor", destacou ele. Hage disse que, num primeiro momento, o governo decidiu abrir as informações sobre voos previstas no decreto, como o nome da autoridade do Executivo que solicitou a viagem, o local de embarque e destino, o motivo do deslocamento e o número de passageiros.

O texto atual do decreto não prevê os nomes dos passageiros convidados pela autoridade. Essas informações, ressalta Hage, podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação aos ministérios que pediram para usar as aeronaves da Aeronáutica. "Se alguém quiser essas informações deve solicitar ao ministério, e não à FAB", disse.

Na avaliação de Hage, as mudanças nas regras para garantir transparência no governo devem ser contínuas. "Tudo que é caixa preta estamos abrindo. É um processo que não tem retorno e não tem fim, pois a transparência é igual cidadania. Quanto mais se tem, mais se cobra e mais se amplia", afirmou o ministro. Ele disse que a tendência é o governo tornar regra pedidos individuais, por meio da Lei de Acesso à Informação, que têm grande demanda. "Há pedidos que se repetem muito."

Hage afirmou que as decisões para dar transparência ao uso dos aviões da FAB, em meio às pressões da sociedade, são novos passos na área do controle dos gastos do governo. "Começamos dando transparência aos gastos, despesas e receitas, com a divulgação no portal da CGU. Passamos a incluir convênio e transferências de recursos para Estados e municípios, depois faturas de cartões de pagamentos", disse. O ministro citou ainda a divulgação de votos das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o ministro, nas etapas seguintes do processo de transparência a tendência é reduzir os motivos que ainda restringem a divulgação de dados. Ao ser questionado sobre o argumento de autoridades de que a divulgação de dados implica em problemas de segurança, Hage disse que a questão sempre será levantada. "Não se pode divulgar, por exemplo, uma viagem de um delegado a trabalho num processo para não dar elementos aos bandidos", observou. "A tendência é reduzir isso ao mínimo necessário."

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