Congresso tenta preservar eleição interna com voto secreto

Por Nivaldo Souza , iG Brasília | - Atualizada às

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Projeto mantém tabu sobre escolha dos presidentes do Legislativo; Câmara quer tornar pública apenas a cassação

A eleição por voto fechado do presidente da Câmara e do Senado permanece tabu no Congresso Nacional. A escolha dos chefes do Legislativo é uma das 13 situações em que deputados e senadores podem fazer uso do voto em segredo para deliberar – conforme brecha da Constituição e do regimento interno do Congresso (veja quadro abaixo). O fim total do voto secreto foi incluído na sugestão de plebiscito para reforma política da presidente Dilma Rousseff, atendendo demanda das manifestações. O Senado, contudo, prepara-se para votar projeto que põe fim em 12 das 13 das situações em que o voto pode ser secreto, mantendo a eleição em segredo dos presidentes.

Assista: Voto secreto ganha coro em manifestação de Brasília

Agência Brasil
Líderes do Congresso recebem do Executivo sugestões de temas para plebiscito da reforma política

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que autorizou a tramitação em caráter de urgência para que a proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) seja colocada em votação no plenário sem precisar passar por outras comissões.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou projeto de resolução pedindo o fim da eleição secreta dos presidentes do Congresso, alterando trecho do regimento interno que permite o voto em segredo. A proposta não está em pauta do Senado. “Como esconder institucionalmente a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível para a opinião pública a utilização do voto secreto para decisões parlamentares que afetam de tal maneira a política brasileira”, criticou na CCJ.

Projeto da Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), impôs urgência na tramitação de um projeto que prevê o fim do voto secreto somente nas votações em plenário dos processos de cassação de mandato.

Leia mais: Congresso discute acabar com voto secreto só em cassação

A mudança é alvo de uma proposta de emenda à constituição (PEC 196), que tramita em comissão especial criada por Alves para preparar o projeto para votação em plenário da Casa. O presidente trata o tema como uma das respostas do Legislativo às “vozes das ruas”. “É um compromisso que nós temos até o final desse período legislativo (final do ano)”, afirmou Alves ao iG (veja vídeo).

A suspensão do voto secreto total é alvo de outra PEC, a 349/2001, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury. A proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara em setembro de 2006, obtendo 383 votos favoráveis, nenhum contra e apenas quatro abstenções.

Leia também: Projetos como passe livre estão parados há anos no Congresso

A PEC 349 aguarda o segundo turno em plenário da Câmara desde 2006. Já foram apresentados 22 requerimentos pedindo para a mesa diretora agendar a segunda rodada de votação, como exige o regimento da Casa para posterior envio ao Senado. Todos os requerimentos foram ignorados.

QUANDO O VOTO PARLAMENTAR PODE SER SECRETO:
1 - Eleição da mesa diretora do Senado e da Câmara
2 - Cassação de mandato de deputados e senadores
3 - Sobre veto presidencial
4 - Escolha de ministros do Tribunal de Contas da União
5 - Eleição de presidente e diretores do Banco Central
6 - Exoneração do procurador-Geral da República
7 - Escolha de chefes de missão diplomática
8 - Autorizar operações externas de natureza financeira
9 - Fixar limite para adívida pública
10 - Estabelecer limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
11 - Definir limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
12 - Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
13 - Dispor sobre criação de cargos públicos


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