Medida abrange tanto servidores efetivos como comissionados do serviço federal, estadual e municipal

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções públicas na administração pública.

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PEC foi aprovada com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno
ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
PEC foi aprovada com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno

A medida abrange servidores efetivos e comissionados do serviço público federal, estadual e municipal dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A proposta original previa a exigência de ficha limpa na nomeação para cargos em comissão e funções de confiança.

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O texto substitutivo ampliou a aplicação da regra para “cargos, empregos e funções públicas” de um modo geral, o que inclui toda a administração pública, incluindo os servidores efetivos e não apenas os comissionados.

A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado

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