Governo vai repassar mais R$ 700 milhões dos royalties para saúde e educação

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Decisão pretende evitar contestação judicial sobre contratos anteriores, como antecipou o iG

O Palácio do Planalto decidiu ampliar em R$ 700 milhões os recursos que a União repassará dos royalties recebidos com a exploração de poços do pré-sal já licitados. Com isso, o governo irá repassar o total de R$ 1,5 bilhão no primeiro ano do novo sistema de partilha dos royalties do petróleo para saúde (25%) e educação (75%), e não os R$ 800 milhões previstos inicialmente.

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Agência Câmara
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A decisão foi a saída encontrada pelo Planalto para evitar que o Senado prove a incidência do novo sistema de distribuição dos royalties para educação (75%) e saúde (25) a partir do pagamento do tributo sobre contratos anteriores a dezembro de 2012.

Conforme antecipado pelo iG, o governo pretendia mexer no texto aprovado pela Câmara na semana passada - a Casa havia decidido incluir contratos de exploração licitados, mas ainda não explorados, antes de dezembro passado na conta dos royalties que irão para saúde e educação. "A ideia é não ir por um caminho que acabe em judicialização", afirma o líder do PT no Senador, Wellington Dias (PI).

A mudança será apresentada em texto substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. A destinação dos royalties pode ser votada pelo Senado ainda nesta terça-feira (2).

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