Ministra diz que TSE fará reuniões durante o recesso para discutir plebiscito

Por iG São Paulo |

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Cármen Lúcia recebeu a consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para o plebiscito

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou nesta segunda-feira (1º) que fará reuniões para discutir a realização do plebiscito sobre a reforma política no País. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.

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Divulgação/TSE
A presidente do TSE, Carmen Lúcia

“É óbvio que a Justiça Eleitoral está sempre pronta para cumprir a Constituição Federal, mas, como o tribunal está entrando em recesso, vou convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto”, disse Cármen Lúcia, ao final da sessão de encerramento dos trabalhos do TSE no primeiro semestre. “Por enquanto não há nada a dizer porque, como se trata de uma consulta sobre prazos, temos de ouvir os nossos órgãos técnicos”, acrescentou. De acordo com a ministra, a reunião extraordinária do TSE ocorrerá durante o recesso, mas ainda não há uma data definida.

Cármem Lúcia convidou os presidentes de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir o assunto nesta terça (02). Além desta renião, ela também convocará sessões extraordinárias do Tribunal para tratar do assunto durante o recesso de julho.

O ministro Gilmar Mendes, que também integra o TSE, além do Supremo Tribunal Federal, fez questão de ressaltar que cabe ao Congresso Nacional convocar o plebiscito e não à Presidência da República. "É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade", disse Gilmar Mendes. "Essa questão é competência do Congresso", completou.

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* Com AE e Agência Estado

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