Decisão ocorreu no Plenário do Supremo durante sessão desta quarta-feira; Corte reconheceu que recursos eram de caráter protelatório

O deputado federal Natan Donadon permanece no Congresso, enquanto o processo aguarda para ser julgado
Agência Câmara
O deputado federal Natan Donadon permanece no Congresso, enquanto o processo aguarda para ser julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 à 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação e quadrilha e peculato. Donadon é o primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988.

Leia também:

Ministério Público quer prisão imediata do deputado Natan Donadon

Decepcionado com julgamento, Natan Donadon já decidiu se entregar à polícia

Por maioria de votos, o STF não reconheceu, em plenário, um segundo embargo declaratório apresentado pela defesa do parlamentar. Esse foi o 11º recurso instrumento jurídico impetrado por Donadon no STF desde a sua condenação pela corte.

A ministra do STF Cármen Lúcia expediu nesta tarde (26) o mandado de prisão contra Donadon. A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Lembre o caso:

Em pausa do mensalão, STF condena deputado à prisão sem tirar mandato

Condenado à prisão, deputado Natan Donadon vive recolhido em Rondônia

Com a decisão do STF desta quarta-feira, a corte reconheceu a Ação Penal 396 como transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Os ministros reconheceram que esse último recurso impetrado pelo deputado federal tinha o caráter meramente protelatório para execução de sentença. O único ministro que votou contra a condenação foi Marco Aurélio de Mello. O ministro entendeu que Donadon não deveria ter sido julgado pelo STF já que ele renunciou ao mandato antes de ser julgado pelo Supremo.

A prisão de Donadon já havia sido reconhecida pelo pleno do STF em 13 de dezembro do ano passado. Mas o Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a perda de mandato do parlamentar. Durante o julgamento do mensalão, o STF firmou jurisprudência de que parlamentares condenados por crimes como peculato e corrupção passiva. A tendência é que Donadon também perca seu mandato como reflexo de sua condenação por esses crimes.

Donadon foi condenado por fraudes contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. Os ministros acataram a denúncia da PGR, segundo a qual ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembleia entre os anos de 1995 e 1998. O parlamentar também foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que determinou à Mesa Diretora que dê início, a partir das 13h30, ao processo para cassar o mandato de Donadon.

Alves afirmou que a Mesa Diretora deverá encaminhar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso deve ser escolhido ainda nesta quarta. Donadon terá direito a se defender em cinco sessões, até esta quinta-feria, 27. Em seguida, a decisão será levada ao Plenário da Câmara. "Essa Casa, exemplarmente, como não poderia deixar de ser, vai cumprir no prazo mais exíguo possível seu dever constitucional", afirmou. "Esperamos decidir muito rapidamente", acrescentou.

Defesa

Nabor Bulhões, o advogado do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), afirmou na Câmara que a decisão do STF pela prisão do parlamentar não estaria de acordo com a ordem jurídica e constitucional vigente, uma vez que Donadon está em pleno exercício do mandato.

O advogado criticou a pena imposta a Donadon, uma vez que o deputado seria apenas partícipe no crime pelo qual foi julgado. Apesar de a decisão do Supremo ser definitiva, Bulhões explicou que caberia uma ação de revisão criminal para igualar a pena à aplicada aos outros réus no caso.

Com Agência Estado e Agência Câmara

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.