Senado conclui votação de novas regras para fundo dos Estados

Por iG São Paulo |

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Projeto segue para sanção presidencial; em resposta às manifestações, tanto Senado quanto Câmara aceleram a pauta de votações esta semana

O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação sobre as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os senadores mantiveram apenas uma das mudanças feitas pelos deputados ao projeto na véspera, a que impede que desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto sobre o FPE.

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O Senado deve votar ainda hoje o projeto que aumenta as penas para crimes de corrupção e a proposta que destina recursos dos royalties do petróleo à saúde e à educação, segundo o presidente na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

As votações tanto da Câmara - que ontem derrubou a PEC 37, aprovou os royalties e o FPE - quanto do Senado são uma resposta às manifestações populares que em seu ponto mais alto levaram 1 milhão às ruas de todo o Brasil na última semana.

O projeto dos royalties, bandeira pessoal da presidente Dilma Rousseff, previa originalmente a destinação de 100% dos royalties para a educação, mas foi alterado na terça-feira pelos deputados, determinando que 75% desses recursos sejam para educação e 25% para saúde.

Reforma política

O presidente do Senado e do Congresso afirmou ainda aguardar que Dilma envie sua proposta para a realização de um plebiscito sobre uma reforma política. "O Congresso vai fazer o dever de casa, mas o fundamental - e foi isso que nós conversamos com a presidente ontem-, o fundamental é entregarmos uma nova política", disse Renan.

A presidente anunciou, em pronunciamento a governadores e prefeitos na segunda-feira, sua intenção de "propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita".

Na terça-feira, o governo abandonou a ideia de uma constituinte, mas manteve a sugestão de realização de um plebiscito sobre a reforma política.

Com Reuters

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