Senado adia para a próxima semana votação dos royalties para educação e saúde

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Senadores aprovaram hoje a urgência para o projeto que prevê 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde, mais 50% do Fundo do Pré-Sal para contratos já licitados

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) requerimento para que o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde seja apreciado em regime de urgência no plenário da Casa. A matéria foi aprovada ontem pelos deputados, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que ela precisa ser estudada pelos senadores porque foi aprovada uma emenda que inclui contratos já estabelecidos entre os que serão abarcados pelas novas regras.

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A expectativa é que os senadores votem o projeto na próxima semana. A proposição é do Poder Executivo. O governo federal espera atingir a meta de aplicar 10% dos recursos do Produto Interno Bruto do país em educação utilizando o dinheiro dos royalties. O passe livre estudantil também seria garantido com essa verba, segundo projeto de lei apresentado por Renan.

Na Câmara, o governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. Pelo projeto aprovado, 50% do fundo de contratos já licitados – e não só dos rendimentos – seria aplicado na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 210 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal.

Com Agência Brasil

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