Justiça Federal condena Cunha e Valério por improbidade

Por Agência Estado |

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Deputado do PT terá de ressarcir o governo em R$ 50 mil e operador do mensalão, em R$ 150 mil; eles ainda podem recorrer

Agência Estado

A Justiça Federal no Distrito Federal condenou nesta terça-feira o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o operador do esquema do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e outros seis envolvidos no caso por improbidade administrativa. Na decisão, a juíza Lana Lígia Galati, da 9.ª Vara, determinou a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos. Ele terá de ressarcir o governo em R$ 50 mil com juros e correção monetária e estará proibido de fazer contratos por dez anos com o Poder Público.

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A lista de condenados inclui réus ligados a Valério, como a ex-secretária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz e ex-funcionários do Banco Rural - José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane. Eles podem recorrer da sentença. No processo do STF, todos negaram a participação no crime.

A Justiça aceitou pedido de condenação cível do Ministério Público Federal (MPF) que sustentou que Cunha recebeu, indevidamente, R$ 50 mil do esquema operado por Valério. A propina foi sacada pela mulher do deputado do PT de São Paulo, Márcia Regina Cunha. João Paulo Cunha já tinha sido condenado, criminalmente, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento do dinheiro. O deputado do PT, no entanto, continua no cargo na Câmara.

De acordo com o MPF, João Paulo Cunha incorreu de "improbidade administrativa na medida em que recebeu vantagem indevida". A juíza escreve na decisão que fica "evidente" a vontade de enriquecimento ilícito por parte do deputado. A ilicitude do pagamento, segundo Lígia, se configura pelo fato de o dinheiro não advir da atividade dele como parlamentar.

Valério terá de pagar R$ 150 mil à administração federal com juros e correção monetária, ficará impedido de receber incentivos e fazer contratos com o Poder Público por dez anos e perderá por oito anos os direitos políticos. Ele teve, ainda de acordo com a juíza, "relacionamento intenso" com João Paulo Cunha para atender a interesses "mútuos".

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