Constituinte para reforma política cai pela terceira vez em menos de seis anos

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Alvo de proposta da presidenta Dilma Rousseff já teve problemas para ser aprovada por meio de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em outros governos

Pela terceira vez em seis anos, uma proposta de emenda constitucional para a realização de uma constituinte especificamente para reforma política caiu por terra e agora a realização de um plebiscito deve se ater a apenas questões sobre novas leis ordinárias que tratem do tema. 

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

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Reprodução
A derrocada da proposta ocorreu após série de reuniões da presidente Dilma Rousseff

A derrocada da proposta ocorreu após uma série de reuniões comandada pela presidente Dilma Rousseff, abertas com um encontro logo cedo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho. Ao longo do dia, a presidente viu que havia vários entraves para a convocação de uma Constituinte. A principal delas é de ordem legal: a Constituição Federal, conforme seu artigo 60, proíbe qualquer alteração de seu texto-base por meio de novos processos constituintes. Hoje, qualquer alteração na Carta Magna somente pode ser feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A convocação de uma constituinte específica para a realização de uma reforma política era vista por setores da comunidade jurídica e por políticos como inconstitucional.

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Segundo integrantes de órgãos como a OAB e até mesmo Supremo consultados pelo iG, diante desse quadro, a melhor solução para não entrar em um processo legislativo que vá de encontro à Constituição é a convocação de um plebiscito que se atenha a discutir leis ordinárias. “Será que a sociedade quer uma Constituinte? Ela quer concretude”, disse o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello. “Tecnicamente existem processos que habilitam a população a participar desse processo de reforma política mas que não abrem espaço para qualquer contestação jurídica”, disse, de forma reservada, um membro do Poder Executivo que vem acompanhando a discussão sobre a proposta da Constituinte apregoada pela presidente Dilma.

Há também um componente político que tratava a formação de uma Constituinte específica para a reforma política. Vários líderes na Câmara e no Senado são contra essa proposta levantada pela presidente. O próprio vice-presidente, Michel Temer, classificou a ideia como “inviável”. “Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não”, declarou. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também se manifestou contrário a essa medida afirmando que a Casa “não quer” a reforma política por meio de Constituinte.

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Esta, no entanto, não é a primeira vez que a ideia enfrenta resistências. Nos últimos seis anos, duas PECs sobre o assunto foram derrubadas. E, hoje, existe mais uma em tramitação no Congresso Nacional que propõe uma Constituinte para a reforma política.

Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a realização de uma Constituinte, mas não houve uma proposta formal do Executivo para o tema. Mais recentemente, em março deste ano, durante um seminário em São Paulo, Lula defendeu novamente a ideia. “Se o Congresso não aprovar a reforma (política), teríamos de ter uma Constituinte só para isso”, disse o ex-presidente. Em 2009, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encaminhou a PEC 348/09 a pedido do então presidente da República, mas a proposta foi arquivada após ser vetada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Dois anos antes, uma PEC de autoria do então deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) também já havia sido rejeitada. Nos dois casos, a proposta de uma Constituinte caiu justamente sob a acusação de favorecer a possibilidade de um “terceiro mandato” para o então presidente da República, já que um dos temas em discussão na época era uma revisão das regras sobre mandatos do Executivo. “Se existe um tema que todos os 513 deputados entendem, é política. Então, é difícil ter um consenso para uma reforma política. Acho que se não for por manifestação popular, uma reforma política nunca sairá”, defendeu Flávio Dino.

Hoje, a PEC sobre o tema em tramitação na Câmara é do deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB). A proposta foi apresentada em junho e está há duas semanas tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Por esse projeto do Gadelha, a constituinte teria 256 membros e o prazo de trabalho delas seria de um ano. “A sociedade brasileira parece convicta do esgotamento do atual modelo de representação política, e clama, há tempos, por uma reforma constitucional”, disse o deputado federal na PEC.

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