Conheça as mais recentes propostas de reforma política no Brasil

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Entre os principais itens de uma potencial reforma política estão restrições ao financiamento público de campanhas e o aumento da participação popular na formulação de leis

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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Propostas tramitam no Congresso há mais de 15 anos

Propostas de reforma política tramitam no Congresso brasileiro há mais de 15 anos. No entanto, as únicas mudanças relevantes na legislação eleitoral ao longo desse período foram a aprovação da reeleição - em 1997, passando a valer em 1998 para prefeitos, governadores e presidente - e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação.

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Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetos de reforma política esbarraram na conveniência eleitoral de cada momento, com recuos para evitar perdas de poder nas eleições seguintes. Entre os principais itens de uma potencial reforma política estão restrições ao financiamento público de campanhas, apontado como um fator divisor de águas quanto à corrupção nos altos escalões de governos, e o aumento da participação popular na formulação de leis - com a redução do número de assinaturas requeridas para tal. Veja, abaixo, algumas das principais propostas de reforma política apresentada nos últimos anos:

1. Financiamento público exclusivo de campanha

Substitui o sistema atual, misto, formado por recursos públicos e privados, por meio do qual partidos recebem dinheiro diretamente de empresas que, muitas vezes, participam de licitações ou são fornecedoras do serviço público. Seria adotado o financiamento exclusivamente público, com recursos do fundo partidário. No entanto, há quem diga que, mesmo com o financiamento público, o chamado caixa 2 poderia continuar existindo, com partidos e candidatos recebendo recursos não declarados em troca de benefícios futuros a doadores. Já o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o mesmo que apresentou a proposta da Ficha Limpa, quer que empresas sejam proibidas de fazer doações eleitorais, já que não têm direitos políticos. Ou seja, somente pessoas físicas seriam autorizadas a doar recursos de campanha.

2. Fim das coligações, porém permitindo que partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos

No atual sistema não há limites para a duração das coligações entre partidos, o que, em teoria, aumenta o casuísmo e reduz a força de associações em torno de programas de governo. Partidos não atendidos em suas demandas por cargos ou emendas específicas ameaçam "pular fora" da base de apoio, ou, no caminho contrário, deixar a oposição. Críticos afirmam, porém, que sem uma lei mais rigorosa quanto à fidelidade partidária o fim das coligações não surtiria muito efeito, porque haveria debandadas ou filiações em massa de acordo com o apoio de grupos de políticos a um governo ou a popularidade do governante.

3. Coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais), a PEC 71/2012

Teria como objetivo melhorar a qualidade das relações entre esferas de poder e aumentar a sincronia na adoção de projetos que transcendem esferas específicas. Segundo o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda constitucional também aumentaria o foco em políticas públicas, e não em eleições, já não haveria campanha por pelo menos três anos. Em oposição a essa ideia pesa o fato de que, em uma só eleição, o eleitor teria que escolher sete diferentes nomes para os cargos de vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.

4. Ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive via internet

Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, são necessárias assinaturas equivalentes a 1% da população em cinco unidades da federação - na prática, três vezes mais assinaturas para a apresentação de projetos de lei. No entanto, há quem deseje que este aumento de participação ocorra também por meio da realização mais frequente de consultas populares - afinal, na história recente do País, desde a redemocratização, ocorreram apenas dois plebiscitos nacionais: o que definiu o sistema de governo (presidencialismo) e o que impediu mudanças mais profundas na política de venda e porte de armas.

5. Fim do sistema de lista aberta partidária

Pelo sistema atual usado para eleger deputados e vereadores, os votos a um parlamentar contam como votos no partido. Isso permite que os milhões (ou vários milhares) de votos dados a um "puxador de votos" de um partido acabem ajudando a eleger deputados que tiveram poucas centenas de votos. Propostas como a criação de listas flexíveis, em que apenas o voto na legenda fosse usado para eleger candidatos da lista partidária, já vinham circulando faz algum tempo. Mas nesta semana, aproveitando o embalo dos protestos populares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentaram uma proposta, batizada de "eleições limpas", que prevê eleições parlamentares em dois turnos. No primeiro, os eleitores votariam apenas nos partidos - obrigando o eleitor, pelo menos em teoria, a escolher entre propostas ou plataformas políticas. Depois de definido o número de vagas de cada partido, o eleitor votaria, no segundo turno, no candidato de sua escolha. Outros itens que poderiam fazer parte de uma reforma política são o fim de voto secreto em sessões do Congresso e o fim da aposentadoria de parlamentares.

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