Acordo de líderes antes da votação garantiu os 25% dos royalties para a saúde

Por Marcel Frota - iG Brasília | - Atualizada às

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Governo foi derrotado na Câmara porque desejava carimbar 100% para a educação e destinar apenas recursos de contratos futuros do Fundo Social do Pré-Sal

Antes da votação do projeto de destinação dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados, já havia a previsão de que um acordo de líderes orientaria que somente 75% iriam para a Educação e não 100% como queria a presidente Dilma Rousseff. Os outros 25% seriam para a área da saúde. O acordo se confirmou na votação em plenário.

Leia mais: Projeto de royalties destinará dez vezes mais para Educação

Pauta de votação: Projetos como passe livre estão parados há anos no Congresso

A proposta também determinou que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal de contratos já licitados sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo foi derrotado porque desejava não só carimbar o dinheiro apenas para a educação como também queria destinar recursos apenas de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.

Com isso, o projeto aprovado na Câmara destina cerca de dez vezes mais para a educação do que o valor previsto no texto original enviado pelo governo ao Congresso. 


A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Questionado a respeito dessa tendência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que defende, como Dilma, os 100% dos royalties para a educação. Ele não quis se estender muito na questão alegando que a principal demanda das ruas era a questão do passe livre para os estudantes.

A declaração de Renan foi dada logo depois que ele voltou de uma reunião que havia feito com a presidente no Palácio do Planalto, no final da tarde de terça-feira.

Na Câmara dos Deputados, o acordo que destina 25% dos royalties do petróleo para a saúde ganhou corpo com a adesão do PMDB, que orientou sua bancada a votar 50% para cada uma das áreas. O acordo teve também a adesão de outros partidos, de forma que ficou inviável para o governo tentar bater o pé. Foi uma forma possível de votar o projeto já na noite de terça-feira.

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bilhões para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.

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