Senado aprova projeto que institui 'Ato Médico'

Por iG São Paulo |

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Projeto tramitou durante dez anos no Congresso e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos, o chamado "Ato Médico". A matéria, que estava em discussão no Congresso Nacional havia dez anos, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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O parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

A relatora negou que o projeto supervaloriza os médicos, tornando as demais profissões de saúde “subalternas”. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora.

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Contrário à aprovação da matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o texto é excessivamente minucioso e não abarca questões próprias da modernidade como as ressalvas a práticas terapêuticas alternativas – caso da acupuntura e da homeopatia. “Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador antes de se manifestar contrário à aprovação.

Logo após a aprovação do texto, que foi aplaudido por profissionais que acompanhavam a votação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de convocar representantes de entidades médicas para fazer um registro de imagem do que considera ser um "dia histórico" para o Parlamento.

A proposta final prevê como atividades privativas de médicos, por exemplo, a realização de diagnósticos com a respectiva prescrição terapêutica, indicação e intervenção cirúrgica e a execução de procedimentos invasivos no corpo humano, seja com finalidades até mesmo estéticas.

Por outro lado, diagnósticos psicológicos, nutricionais e avaliações de capacidades mental e sensorial não precisam ser realizados por médicos. A mesma regra vale para aplicação de injeções e punções em artérias e veias, de acordo com prescrição médica. Os exames citopatológicos e seus respectivos laudos, cujo exemplo mais conhecido é o Papanicolau, também podem ser feitos por outros profissionais de saúde.

A direção e chefia de serviços médicos têm de ser ocupada obrigatoriamente por médicos, mas a direção administrativa de um hospital ou centro clínico, por exemplo, não.

*Com Agência Estado e Agência Brasil


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