Sem acordo, PEC 37 deve ficar para o 2º semestre

Por Agência Estado |

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Presidente da Câmara marcou votação do projeto para próximo dia 26; Ministério Público Federal convocou procuradores para ato de repúdio ao texto

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Sem um acordo entre representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), deve ficar para o próximo semestre a votação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que elimina poderes de investigação do Ministério Público. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 26 a votação do texto.

"A perspectiva é que dificilmente conseguiremos um acordo", disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que também integra o grupo de trabalho. Uma última tentativa de acordo deve ocorre nesta quarta-feira, 19, mas com poucas chances de avanços.

Leia mais: PF ataca Ministério Público em busca de exclusividade sobre investigações

A favor: Mais de 130 ações questionam poder de investigar do Ministério Público

Contra: Lei é mordaça e estimula impunidade

"Ficando para o próximo semestre, vamos usar esse período para tentar construir uma nova proposta, desta vez um projeto de Lei Complementar", acrescentou Trad.

O projeto retira dos promotores a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis.

Protesto

A uma semana da votação da PEC 37, o Ministério Público Federal (MPF) organizou um ato de repúdio ao texto em tramitação na Casa e que retira poderes de investigação da instituição. Em uma "autoconvocação", o Colégio de Procuradores da República reuniu mais de 300 procuradores de todo o País.

O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a retirada de pauta da PEC. Gurgel afirmou que é "impossível" discutir uma proposta alternativa ao texto em tramitação no Congresso em uma semana. 

"O Ministério Público está unido em defesa de suas prerrogativas que interessam sobretudo uma sociedade que está cansada da impunidade", disse. Gurgel apoia a discussão de uma proposta de regulamentação da investigação. "O que não aceitamos é que o MP fique proibido de investigar. A construção de um novo modelo, contudo, demanda mais tempo," disse.

Na Carta de Brasília, divulgada após o encontro, o colegiado afirma estar disposto a auxiliar na preparação de um projeto de lei, que aumente o controle do MP e das Polícias. Os procuradores não aceitaram o texto apresentado pela comissão especial formada por integrantes dos dois órgãos e coordenada pelo Ministério da Justiça, ao contrário das associações dos policiais.

"O MP ficou até o final dos debates, atendendo ao clamor do Congresso Nacional pela negociação. Porém, nos deram opções absolutamente inexequíveis e tivemos que recusar. Aceitar qualquer proposta que limite a atuação ministerial é, evidentemente, tornar a cidadania desprotegida e nós não podemos concordar com isso", pontuou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Manifestações

O procuradora Geral da República destacou ainda os protestos pelo Brasil e o apoio de alguns grupos de ativistas contra a PEC 37. "O fato desses jovens que ocupam as ruas brasileiras manifestando sua preocupação com os grandes temas incluir a PEC evidencia que a sociedade brasileira está preocupada com essa mutilação."

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