Após fracasso do FPE na Câmara, Senado quer votar novo texto na próxima terça

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que irá tentar aprovar um novo texto sobre fundo que reúne recursos de impostos para transferência aos Estados na próxima semana

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Após a Câmara arquivar a proposta que criava novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que tentará aprovar um novo texto na próxima semana, abrindo espaço para que os deputados aprovem o novo projeto, o que evitaria a interrupção dos repasses aos Estados.

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Caso essa solução política não tenha sucesso, a partir de julho os repasses aos Estados podem ser suspensos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera os atuais critérios de divisão desses recursos inconstitucionais por se basear em percentuais fixos de divisão e não levar em conta o desenvolvimento regional previsto na Constituição de 1988.

Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo até o final deste mês para os congressistas aprovarem novas regras.

O texto aprovado pelo Senado que redefine o FPE, fundo que reúne recursos de impostos para transferência aos Estados, previa a manutenção da atual fórmula de divisão até 2015 e a adoção de novos critérios para o rateio de parte desses recursos entre 2016 e 2017.

Essa nova distribuição levaria em conta a população do Estado e a renda domiciliar per capita. Quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos do excedente do FPE o Estado recebe, o que tem criado um impasse entre os que vão ter sua parcela reduzida e os que receberão mais recursos.

"Nós vamos construir uma solução regimental. Eu vou reunir os líderes que estiverem em Brasília e os que não estiverem eu vou consultar por telefone para nós votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça-feira e com isso criar condições para que na quarta-feira a Câmara delibere", disse Renan a jornalistas nesta quinta.

Segundo ele, esse novo texto ainda não foi construído e a proposta dependerá da reunião que ocorrerá com os líderes partidários nesta quinta.

Mas o relator da proposta no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA) disse à Reuters que acertou com o presidente do Senado que a proposta que irá à votação na terça será a mesma já aprovada pelos senadores em abril.

"O que vou fazer é apresentar a proposta com assinatura de 41 senadores para não ter brecha", afirmou.

Impasse

Renan reconheceu, porém, que essa solução "corre risco", já que a votação na Câmara criou um impasse político entre os deputados que dificilmente será superado nos próximos dias.

"Risco vai acontecer. Mas é papel constitucional do Senado zelar pelos interesses da Federação, não podemos condenar os Estados à incerteza de receber os recursos do fundo de participação", disse Renan.

Renan descartou, pelo menos nesse momento, recorrer ao Supremo para pedir mais prazo para que o Congresso aprove uma nova fórmula para distribuição dos recursos.

A votação na Câmara foi marcada por discussões entre os parlamentares. Ao final da sessão, o texto que veio do Senado não conseguiu os 257 votos necessários para sua aprovação, nem a proposta com mudanças àquela enviada pelo Senado.

Uma fonte do governo disse à Reuters que, por enquanto, não há decisão para se envolver na discussão, que está concentrada no Congresso e no STF.

Essa fonte, que falou sob condição de anonimato, disse que o Executivo só teria que se envolver diretamente nessa questão a partir de 10 de julho, quando termina o prazo dado pelo STF para que os repasses sejam feitos pela atual regra, considerada inconstitucional pelo Supremo.

Pelo texto aprovado no Senado, a partir de 2016, os repasses serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 50 por cento da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior (no caso 2014). Atualmente, essa correção se dá apenas pelo IPCA.

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