Ministério Público recomenda perda de mandato de Afif como vice-governador

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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O procurador-geral de Justiça de São Paulo argumenta que há ‘inadmissibilidade’ no acúmulo do cargo no Estado com o de ministro de Dilma

O Ministério Público de São Paulo emitiu parecer recomendando a perda de mandato de Guilherme Afif Domingos como vice-governador do Estado. Afif acumula o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa desde que tomou posse em Brasília há um mês. Em várias declarações, Afif disse que não via constrangimento em manter as duas funções e que só sairia por determinação judicial.

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Divulgação/Assembleia de São Paulo
Afif Domingos assumiu a Secretaria de Micro e Pequena Empresa sem deixar o cargo de vice-governador de São Paulo

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, argumenta que há “inadmissibilidade na cumulação” de cargos, diz que se aplica ao vice a simetria do impedimento do governador, segundo a Constituição, e cabe à Assembleia Legislativa declarar a perda do mandato de Afif.

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“A acumulação, remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos é admitida excepcionalmente no direito brasileiro, sendo a sede de sua permissão exclusivamente a Constituição Federal. A regra da inadmissibilidade de cúmulo reside em fatores como moralidade, imparcialidade, exclusividade, independência”, afirma Elias Rosa em seu parecer.

O Ministério Público de São Paulo se manifestou sobre o caso após pedido do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Também na próxima semana, o relator do pedido de perda de mandato de Afif na Assembleia do Estado deve dar seu parecer. No último dia 21, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao acúmulo de cargos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi sucinto ao responder nesta sexta-feira sobre a manifestação do procurador-geral de Justiça. "Esse é um tema da Assembleia Legislativa. É ela que vai se manifestar", disse Alckmin.

Com informações da Agência Estado

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