Ex-ministra, Ellen Gracie vê como positiva indicação de 'jovem' para o STF

Por Renan Truffi - iG São Paulo |

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Ellen, que se aposentou em 2011, elogiou a escolha do advogado Luís Roberto Barroso; aprovado pelo Senado, ele irá completar a composição de 11 ministros da Corte

Aposentada desde agosto de 2011, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie disse que vê como “positiva” a indicação do “jovem” Luís Roberto Barroso, 55 anos, para ministro na Corte. Isso porque o Senado aprovou na quarta-feira (5), por 59 votos favoráveis contra 6, o nome do indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, outro magistrado que acaba de se retirar das funções.

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“A Presidência da República tem como um dos seus graves atributos essa indicação (do ministro do STF). Porque aquelas pessoas que forem indicadas, especialmente se forem jovens, como é o caso do Dr. Barroso, vão permanecer no tribunal muito além do prazo de gestão do presidente ou da presidente que os indicou. E vão construir uma jurisprudência que será valida para todo o País por muitas e muitas décadas além da sua participação na casa. De modo que é uma das atribuições mais graves da Presidência da República. Quando a Presidência da República faz essas indicações, ela certamente se imbui dessa responsabilidade e procura fazer as melhores escolhas, dentro dos critérios estabelecidos pela Constituição. (É) muito, muito positivo (a indicação)”, opinou.

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Ellen também falou sobre a polêmica criada por alguns senadores e líderes evangélicos contra o nome de Barroso para o cargo pelo fato de ele já ter atuado em defesa de ações que permitiram a união civil homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos. Na opinião da ex-ministra, isso não pode ser usado como castigo contra o advogado. Pelo contrário.

“Seria impossível encontrar uma pessoa que não tivesse opinião sobre os problemas nacionais. E, se essa pessoa existisse, ela não teria o notório saber jurídico, que exige a Constituição para o cargo. O fato dele já ter participado desses debates não o escarnifica de maneira alguma. Pelo contrário, vai ser um engrandecimento para o tribunal”, afirmou.

Mensalão

Apesar de não ter participado do julgamento do mensalão, Ellen Gracie opinou sobre a tentativa de alguns dos réus condenados pelo STF de tentarem recurso contra a pena, por meio dos chamados embargos infringentes, um dispositivo que consta no regimento interno do Supremo e garantiria novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição.

Para a ex-ministra, “não há possibilidade de sobrevivência” desses embargos infringentes. “São letras mortas”, disse no jargão jurídico usado para algo que não é mais válido. “Esse regimento interno (que fala em embargos infringentes) é anterior à Constituição, que não prevê embargos infringentes e, portanto, altera a legislação anterior. Isso é regra básica da interpretação das leis. Não há possibilidade de sobrevivência desses embargos infringentes, eles estão ainda no regimento interno e as pessoas se apegam a esse fato. Nosso regime interno é uma colcha de retalhos, lá tem muitas e muitas disposições que não vigoram mais”, complementou.

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