Em sabatina no Senado, Barroso diz que STF 'endureceu no caso do mensalão'

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Aprovado pela CCJ da Casa, indicação do advogado terá de passar por votação secreta no plenário do Senado, prevista para ainda hoje; ele completará a composição de 11 ministros

O advogado Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira (5), durante sabatina no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento do mensalão foi um "ponto fora da curva" na Corte. Ele afirmou que, ao analisar o julgamento, chegou à conclusão de que "o Supremo manteve suas linhas jurisprudenciais tradicionais mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão". "Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo", afirmou.

O advogado disse também que não estudou o caso em si. "Não estudei o mensalão e não estudei sobre as questões que estão abertas sobre a questão de lavagem de dinheiro e a questão do crime de quadrilha". "De modo que se alguém me perguntar, posso honesta e verdadeiramente dizer que eu não sei o que eu acho (sobre esses temas)", acrescentou.

Questionado se acha que está capacitado para votar os recursos e embargos do processo, Barroso disse que não se sente impedido, e que, após estudar, votaria.

Agência Brasil
Indicado para o STF, Luís Roberto Barroso é sabatinado no Senado










Barroso foi o escolhido da presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado. O advogado respondeu às questões dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir das 10h30 da manhã, e foi questionado sobre questões que tratam do aborto de anencéfalos, direitos de minorias, reforma política e o papel do Supremo.

Barroso foi aprovado por 26 dos 27 senadores da CCJ e sua indicação segue para ser apreciada pelo plenário do Senado, em votação secreta.

Em sua fala final, o advogado pediu "virtude e sabedoria" e, emocionado, agradeceu a oportunidade.

“Eu chego ao Supremo, se lá chegar, para fazer o que acho certo, e pretendo fazer da melhor maneira possível."

Última palavra do Congresso

Ao longo da sabatina, que durou cerca de 8 horas, o advogado declarou que o Judiciário deve respeitar e ser "deferente" às decisões do Congresso. "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar", declarou. “O juiz só dará a última palavra se for uma cláusula pétrea, tudo mais poderá ter a última palavra dada pelo Congresso."

Sobre a atuação do STF, Barroso criticou a forma de trabalho da Corte, que, sobrecarregada, acaba trabalhando como "um tribunal comum", e a "compulsão de litigância" que existe no Brasil. Ele defendeu ainda que os casos devem acabar na segunda instância. "O Supremo julga questões demais. Acho que a repercussão geral ajudou, mas não resolveu o problema, precisa ainda mais de um filtro, para que o Supremo deixe de trabalhar como um tribunal comum." 

Indicação: Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para vaga no STF

Repercussão: Indicação de Barroso para o STF surpreende a comunidade jurídica

Esse problema, na opinião do advogado, é um reflexo da forma como foi elaborada a Constituição brasileira, que é grande e muito detalhista. “A Constituição brasileira cuida de tudo. Só não traz a pessoa a amada em três dias. Fora isso, ela faz tudo”, observou.

Direitos de minorias

Barroso, para quem "a verdade não tem dono", defendeu o Judiciário como defensor do direito de minorias, como negros, homossexuais e mulheres. Para o advogado, o Legislativo é o lugar de dominância da maioria, e por isso os juízes devem se preocupar em garantir os direitos das minorias, que podem ser "atropeladas".

O candidato a ministro do STF defendeu a decisão da corte a favor do aborto de anencéfalos e da união homoafetiva.

"Onde há direito fundamental em jogo, se não houve ação Legislativa, o Judiciário pode e deve atuar”, afirmou.

Sobre o casamento homoafetivo, Barroso defendeu a autonomia de cidadãos "maiores de idade e responsáveis" sobre suas decisões afetivas.

“As pessoas têm o direito de colocar o seu afeto onde mora o seu desejo”, defendeu.

Indicação

O senador Pedro Taques (PDT-MT) insistiu na pergunta sobre qual teria sido a articulação política que teria levado à indicação de Barroso ao STF. O advogado disse que não sabia que estava concorrendo à vaga e se disse "supreso" com a indicação.

"Eu não sei exatamente como eu cheguei aqui, senador. Eu verdadeiramente não tinha uma articulação política. Eu fiquei verdadeiramente honrado", disse, e depois listou os nomes de quem teria entrado em contato com ele para avisar sobre sua indicação.

O primeiro a avisar sobre sua posição de indicado teria sido o ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas (PT), seguido pela abordagem do ex-secretário geral da Casa Civil, Beto Vasconcelos, do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e, então, da presidente Dilma Rousseff.

Ela então teria sabatinado Dilma sobre "temas republicanos", como sua posição sobre separação de poderes, conflitos federativos, e a divisão dos royalties do petróleo. Após esse encontro, Dilma entrou em contato novamente com o advogado para então lhe fazer o convite.

Reforma política

Barroso revelou ser autor de duas propostas diferentes de reforma política, o que ele acha que seria essencial apra aproximar mais o Legislativo à população.

"Não há democracia sem política. O país precisa do Congresso, o povo precisa do Congresso, e uma reforma política deveria ajudar isso. Eu acho ruim quando um tema tenha mais repercussão quando está no Judiciário quando está no Congresso", disse.

Barroso não explicitou quais seriam as principais as mudanças, em sua opinião, apenas defendeu o financiamento público de campanha, desde que acompanhado do "barateamento das eleições".

“Eu sou a favor do financiamento público predominantemente com uma janela para o financiamento privado com um teto."

Internação compulsória e direito penal

Questionado sobre sua posição sobre a internação compulsória de dependentes químicos, Barroso disse que ao mesmo tempo que o Estado tem o dever de zelar pelas liberdades individuais de cada um, o poder público também tem poderes de proteção, desde que seja provado que a pessoa representa um perigo para sociedade e para si mesmo.

"A dignidade da pessoa humana precisa ser protegida, e o judiciário entra aí. (...) O Poder Público deve respeitar direitos, portanto, a autonomia [do cidadão], mas também tem o dever de proteger a sociedade. Portanto, se uma pessoa se torna um risco para a sociedade, o Poder Público deve interferir."

Barroso aproveitou a pergunta para defender "moderação" para decisões judiciais que envolvam os mais pobres, incluíndo os dependentes de drogas. 

“A arrumação do direito penal é uma demanda importante do Brasil”, defendeu.

"O direito penal deve ser um direito penal moderado, pequeno, para não se criminalizar a pobreza", afirmou. "O Brasil vive uma situação estranha", completou. "A sensação da população em geral é de impunidade, mas o Brasil tem a terceira ou quarta população carcerária do mundo. A sociedade brasileira não entende bem porque algumas pessoas são presas e algumas são soltas no país."

Para o advogado, o sistema penal brasileiro é incompetente em suas funções, que seria previnir, punir e evitar a reincidência de crimes.

Fora do Judiciário

Para Barroso, as questões relativas à verba constitucional para saúde e a questão indígena, palco de conflitos recentes no País, devem ser discutidas exclusivamente pelo Congresso, com intervenções da Justiça apenas em exceções. 

"Acho que (verba para Saúde) isso é uma questão de Orçamento. Há uma inversão de valores quando a questão da Saúde tem o seu foro mais visível o Judiciário. A jucialização de qualquer matéria é uma questão patológica, porque você só vai jucializar uma coisa que não foi possível resolver sem litígio."

Sobre os conflitos indígenas, muitos incitados por causa da mudança de regra da demarcação de reservas, Barroso defendeu uma atuação conjunta entre o Congresso e o Planalto. “A complexidade da questão indígena terão de ser respondida no Legislativo e no âmbito Executivo. Espero que se produza consenso capaz de conciliar os interesses legítimos do agronegócio com os interesses legítimos dos indígenas de preservar sua cultura”, afirmou.

Corte

 Assim que tiver o nome aprovado pelo Senado, o advogado completará a composição de 11 ministros do STF.

A expectativa é que o novo indicado tome posse antes do julgamento dos embargos impetrados pelos réus do mensalão. O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que é absolutamente possível que Barroso participe dessa segunda fase do julgamento, contanto que o novo ministro “se ache preparado” para isso. Os embargos devem ser julgados no segundo semestre .

Quem é Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do Estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

*Com Reuters

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