Governo embute desoneração em MP de socorro ao Nordeste

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Planalto decide colocar recusa fiscal sobre folha de pagamento na medida provisória sobre ações emergenciais em municípios atingidos pela seca

O Palácio Planalto decidiu embutir trechos da medida provisória 601 na MP 610. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), após um acordo costurado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com líderes da base no Congresso. Essa foi a solução encontrada depois do fracasso na tramitação da MP 601, que perdeu validade em meio à queda de braço entre a base governista na Câmara e o Planalto na votação da MP dos Portos.

Poder Online: Parte da MP 601 que foi modificada no Congresso será acomodada na MP 615

Papo na redação: Falta de articulação obrigou governo a buscar plano B para MPs

Leia mais: Governo incluirá redução da conta de luz em outra MP e editará decreto

O embute é a segunda 'mutação' de medida provisória promovidas pelo Planalto para socorrer decisões econômicas da presidente Dilma Rousseff do risco de ficarem na promessa por dificuldade na articulação política do governo. Na semana passada a MP 605, que respalda o desconto na conta de luz, foi inserida na MP 609 (sobre desoneração de itens da cesta básica).

A 601 trata da desoneração da folha de pagamento das empresas, proposta já implementada pelo governo para ajudar os setores do varejo e da construção a se recuperarem da crise econômica. A medida 610 trata do socorro a municípios do Nordeste atingidos pela seca.

A negociação envolvendo a MP 610 inclui a concessão a um pedido dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles pediram para Mantega perdoar até 85% da divida de até R$ 35 mil contraída por agricultores nordestinos junto a bancos. O ministro aceitou que fosse colocado na MP 610 os dispositivos regulamentando o perdão.

Com a MP 601, as empresas varejistas e de construção civil deixam de recolher 20% sobre o valor da folha de pagamento para o INSS. Elas passam a pagar entre 1% e 2% de seu faturamento bruto anual. O governo já concedeu essa alteração fiscal na medida provisória criava o mecanismo legal para a mudança.

A medida provisória também regulamentava o Reintegra, programa federal que devolve às empresas exportadoras 3% do valor obtido com a venda de produtos brasileiras no exterior. A vigência da devolução de dinheiro pago na forma de imposto de exportação foi estendida até 2017 e, agora, precisa da MP 610 para valer.

Leia tudo sobre: mpscongressosenadocâmara

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas