Parte dos documentos poderá ficar livre de classificação se o governo assim entender

Chegada da Presidente Dilma Rousseff a Adis Abeba, na Etiópia, em 24 de maio de 2013
Roberto Stuckert Filho/PR
Chegada da Presidente Dilma Rousseff a Adis Abeba, na Etiópia, em 24 de maio de 2013

O Itamaraty pode deixar de colocar sigilo sobre parte das documentações relativas a viagens de Dilma Rousseff, diz o porta-voz da pasta, Tovar Nunes. Mas, em princípio, tudo será sigiloso.

“Talvez no futuro a gente tenha um mecanismo que seja mais fácil selecionar aquilo que e efetivamente deva ser reservado e aquilo que naturalmente é ostensivo (jargão diplomático para documentos não reservados). Mas hoje em dia o volume de comunicações nas visitas presidenciais e deslocamentos da presidenta é de tal ordem que é difícil mudar no curto prazo”, diz Nunes à reportagem.

Na sexta-feira (31), o iG revelou uma comunicação restrita do Itamaraty com a previsão de que todos os documentos sobre as visitas da presidente ao exterior – passadas ou futuras – deveriam ser reclassificados como “reservados” com objetivo de mantê-los sob sigilo até que Dilma deixe o cargo, em 2014 ou 2018, em caso de reeleição.

A possibilidade de impor sigilo a dados que ponham em risco a segurança do presidente, do vice e dos respectivos cônjuges e filhos está prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), número 12.527, sancionada por Dilma em 2011.

Com base nesse argumento, o Itamaraty vai tratar como sigiloso todo documento relativo às viagens da presidente, inclusive às já realizadas. Segundo fontes do ministério, tal sistema de classificação automática e irrestrita nunca existiu.

Tanto o porta-voz do Itamaraty quanto a Presidência da República argumentam que a medida do Itamaraty representa apenas uma adaptação à Lei de Acesso à Informação. O mesmo processo deverá ocorrer em outros ministérios que são mobilizados quando Dilma viaja, segundo Nunes.

“Quando se analisa a Lei de Acesso à Informação, para preservar a segurança da autoridade máxima, era necessário elevar o grau de sigilo”, diz Nunes. “Muitas vezes, nos foi cobrado em outras circunstâncias, pelo pessoal da segurança (da presidente), porque eles não gostam de antecipar o local onde vai ficar hospedada a presidente.”

Perguntado sobre o risco que pode representar a divulgação de informações, após a presidente estar de volta ao Brasil, sobre onde Dilma se hospedou ou quanto foi pago, Nunes afirmou que hoje os dados sobre os custos da viagem já não são sigilosos e que isso continuará assim.

A ordem impedirá, entretanto, a consulta de notas fiscais da hospedagem, por exemplo – situação confirmada por Nunes. A comunicação prevê que seja imposto sigilo sobre “faturas e boletos”. Também devem ficar inacessíveis dados sobre o que Nunes chama de “coisas pessoais” e “preferências” da presidente.

“Todos esses detalhes que têm a ver com a mobilidade, com a preferência da presidente e que possa identificar ali algum tipo de inferência que não seja necessariamente desejado pela presidente, a gente acha que é melhor deixar isso em reservado”, disse, sem elaborar sobre as preferências. “Toda essa questão com o deslocamento da presidenta envolve, além da segurança, a preocupação de preservar até coisas pessoais dela, informações que vão junto com os pedidos que são feitos de hospedagem.”

Desclassificação

Nunes diz que Itamaraty tem um mecanismo periódico de revisão daquilo que foi classificado, mas falou em prazos.

“Concordo que, se você examinar 100% de todas as comunicações (diplomáticas), eventualmente parte delas poderia ser ostensiva, parte não.”

O Palácio do Planalto nega que tenha havido qualquer alteração nas regras de divulgação das informações, mas admite que há um processo de classificação em andamento.

“As informações que vinham sendo divulgadas continuarão sendo encaminhadas aos demandantes; as informações que estavam classificadas continuarão recebendo o mesmo tratamento”, diz nota enviada à reportagem. "O que está em curso é o processo natural e gradual de aplicação da nova legislação pelos diversos órgãos, com a classificação das informações passíveis de sigilo no estrito cumprimento da Lei de Acesso à Informação."

Na nota, o Palácio diz que os documentos relativos às viagens internacionais “contêm, ao mesmo tempo, informações que não necessitam de reserva e também informações que afetam a segurança das autoridades presidenciais”, mas que a lei prevê a aplicação do grau de sigilo mais elevado nesses casos.

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