PF ataca Ministério Público em busca de exclusividade sobre investigações

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo |

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Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo apoia polícia e diz que PEC 37 não tira poder do MP porque a Constituição nunca deu à instituição poder investigativo

A Polícia Federal desencadeou ofensiva para minar o poder de fogo do Ministério Público Federal e recuperar os espaços perdidos na guerra pelo controle das investigações contra a corrupção no país. A estratégia tem o apoio de personagens de peso no judiciário e na advocacia, que se aliaram para devolver à polícia o poder exclusivo na apuração penal.

Ministério Público: Manifestantes são contra PEC que limita poder de investigação

“As investigações do Ministério Público são ilegais e podem resultar na anulação de inquéritos que estão em andamento”, sustenta o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, vai além: “tenho sido informado por juízes paulistas que são cada vez mais frequentes as absolvições de réus por falta de provas em inquéritos tocados pelo Ministério Público”, afirma.

Debate em torno da PEC 37:
A favor: Mais de 130 ações questionam poder de investigar do Ministério Público
Contra: Lei é mordaça e estimula impunidade

Segundo Sartori, além de reclamações sobre o despreparo do MP, há decisões na segunda instância do judiciário paulista anulando por completo inquérito aberto por promotor. Ele afirma que também têm se avolumado no TJ denúncias de abuso em inquéritos civis públicos contra prefeitos em investigação sobre improbidade administrativa. E afirma que a PEC 37 nada retira do MP porque a Constituição nunca deu à instituição poder investigativo.

Marco Ambrósio/Futura Press
Fachada do prédio da Polícia Federal, em São Paulo

Num seminário realizado na última sexta-feira em São Paulo, na Superintendência da PF, alinharam-se à polícia, além de Bastos e Sartori, juristas como Ives Gandra Martins, Vicente Greco, José Roberto Batocchio, Luiz Flávio D’Urso e o desembargador Marco Antônio Marques da Silva. Sem exceção, falando para uma plateia formada por delegados, todos apontaram que há “flagrante” inconstitucionalidade na atuação do Ministério Público. A PF promoveu o evento para estabelecer um contraponto à campanha patrocinada nos meios de comunicação pelo MP pela rejeição da PEC.

Amparado numa resolução interna chamada de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), nos últimos anos o MP passou a exercer as mesmas atribuições da polícia, usando todo o poder repressivo para investigar - inclusive o grampo telefônico autorizado pela justiça.

Conselheiro da OAB paulista, Batocchio diz que o método é ilegal porque só o Congresso pode normatizar leis penais. Segundo ele a intromissão não leva nenhum benefício à sociedade e, sob o olhar contemplativo do Supremo Tribunal Federal, o MP atropela a Constituição e viola direitos individuais - como a ampla defesa de qualquer acusado - ao atuar com o duplo papel de investigar e denunciar, incompatíveis no sistema penal brasileiro.

O movimento encabeçado pela PF tem como finalidade pressionar politicamente o Congresso pela aprovação da PEC 37, que tem a finalidade de afastar procuradores e promotores de investigações. A guerra dividiu as instituições encarregadas da repressão a corrupção e ao crime organizado. Na PF, delegados estão em conflito com agentes, que querem uma fatia do poder de investigação e aproveitaram o embalo para pressionar pelo fim do inquérito policial. Nos estados, o MP tem o apoio da Polícia Militar, mas está em choque com a Polícia Civil.

O superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon diz que além de ser atribuição exclusiva da polícia, o MP não tem cultura ou aparato para desvendar os crimes e, como tem o papel de denunciar e acusar um réu, é parte no processo. Ele diz que é “falácia” o argumento de que duas instituições unidas agiriam com mais eficácia no combate a corrupção. “Então porque não nos unirmos também na fase de denunciar e julgar?”, cutuca Troncon. Ele vê nas ações do MP recaída absolutista e violações ao Estado de Direito e ao equilíbrio jurídico garantido pela separação dos poderes. “É a pregação do caos e da anarquia, incompatível com a evolução do direito e da humanidade”, cutuca.

Segundo ele, investigação “não se aprende na faculdade de direito” e nem se executa “em gabinete”. “Vamos duplicar esforços e gastar mais recursos para fazer a mesma coisa, criando dois mecanismos de coerção ao cidadão e atentando para princípios basilares da separação dos poderes. Não queremos um MP do futuro usando métodos do passado”, disse, lembrando os superpoderes atribuídos à polícia na ditadura.

Cultura de investigação

O delegado diz que ao contrário do MP, a PF desenvolveu uma cultura de investigação e mecanismos que garantem atuação isenta, impessoal, apartidária e controle aos abusos e desvios internos. No combate a corrupção, especialidade da PF, ele diz que das 113 operações de impacto deflagradas nos últimos dez anos, conforme listagem retirada do site da Controlaria Geral da União (CGU), 111 tiveram origem na polícia. “Investigamos fatos e pessoas. Não fomos atrás dos Luiz da Silva ou dos Luiz Inácio”, cutuca Troncon.

No embate que será travado nos próximos dias no Congresso em torno da PEC 37, nenhum dos lados quer ceder. O MP intensificou a campanha pelos veículos de comunicação usando, entre outros argumentos, o julgamento do mensalão como propaganda a seu favor contra a impunidade. A PF rebate, dizendo que a investigação começou no inquérito que apurou os desvios nos Correios. Os policiais permitiriam, no máximo, que procuradores e promotores tenham acesso direto apenas a informações administrativas, como dados de quebra de sigilos.

Os juristas que se aliaram a PF na cruzada contra o MP apontam, sem exceção, violação aos direitos individuais. “É um perigo porque não há controle judicial. O que o MP quer é selecionar e atuar nos casos que dão mídia, glória, poder e espaço na mídia. Não querem amassar o barro, até porque não estão preparados para isso. Temo ver um jovem procurador ou uma jovem procuradora entrando numa favela para trocar tiros com criminosos”, critica Márcio Thomaz Bastos.

O ex-ministro alerta que investigação criminal se aprende e se aperfeiçoa num regime de especialização. “Essa história de o MP ter ou não ter poder de investigação é uma falsa questão. Investigação é atribuição privativa da polícia. A PEC 37 é supérflua e surgiu do número alarmante de PICs abertos pelo MP como um juízo inquisitivo secreto, sem forma nem figura jurídica. A Constituição não tem palavra inútil e ela não dá poder de investigação ao MP”, afirma.

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