Novo ministro do STF critica 'ativismo judicial' e defende equilíbrio de Poderes

Por Agência Estado |

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Para Luís Roberto Barroso, indicado de Dilma para a vaga no Supremo, o Judiciário só deve intervir se o legislador violar a Constituição: 'Deve agir por exceção e não por regra'

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Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, nesta sexta-feira, em Salvador, que haja um "ponto de equilíbrio" entre Legislativo e Judiciário e tentou estabelecer os parâmetros que considera ideais para a relação entre os Poderes.

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Luís Roberto Barroso é escolhido para vaga no STF

"Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto", avalia. "O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que - e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário - essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir."

Defendendo seu ponto de vista, Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas pelo advogado como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária", disse.

Barroso participou, na manhã desta sexta, do 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no qual deu uma palestra com o tema O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um Sucesso Imprevisto.

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Na exposição, focada nos 25 anos da Constituição de 1988, enalteceu o documento como o responsável pela "travessia bem-sucedida entre o Estado autoritário e o Estado democrático", mas também o apontou como "excessivamente abrangente". "A Constituição de 1988 só não traz a pessoa amada em três dias", brincou o advogado. "Com essa abrangência, ela produz um arranjo constitucional que impulsiona a judicialização que está na pauta hoje."

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